Bruxelas adverte que reprogramação do PRR “não suprime” atuais investimentos e reformas

A Comissão Europeia garantiu esta sexta-feira que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não suprime” nenhum investimento ou reformas já previstos, prevendo apenas ajustes a projetos como da habitação e do metro de Lisboa.

“É importante sublinhar que a revisão do plano não suprime nenhum investimento, mas alguns deles estão a ser adaptados ao novo contexto com algumas alterações específicas, como o adiamento de algumas metas e objetivos e o aumento do custo de alguns devido a problemas na cadeia de abastecimento e à elevada inflação”, afirmou a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Financeiros, Veerle Nuyts.

Falando na conferência de imprensa da instituição, em Bruxelas, a responsável apontou igualmente que “não há revisões das reformas existentes no plano revisto“.

No que toca aos investimentos, segundo Veerle Nuyts, estão em causa ajustamentos a projetos na habitação e no metro de Lisboa, “de modo a refletir as alterações exigidas pelas avaliações de impacto ambiental”. Ao mesmo tempo, com a maior dotação para subvenções, “a ambição é, por exemplo, aumentada para os investimentos sociais para a cultura, a digitalização da administração pública e o apoio à investigação e desenvolvimento”, elencou.

Já relativamente às reformas, “há cinco novas reformas relacionadas com a simplificação dos sistemas de benefícios fiscais e de prestações sociais, incentivos à economia circular e um maior reforço do acesso digital aos serviços públicos”.

A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira a revisão do PRR de Portugal, que ascende agora a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos, alteração que tem em conta a elevada inflação e o impacto da guerra na Ucrânia.

De acordo com Bruxelas, as alterações introduzidas por Portugal no plano inicial baseiam-se na “necessidade de ter em conta a elevada inflação registada em 2022 e as perturbações na cadeia de abastecimento causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que tornaram os investimentos mais caros e causaram atrasos”.

A alteração tem ainda em conta a revisão em alta da dotação máxima de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros.

No final de maio passado, Portugal submeteu à Comissão Europeia a sua proposta de reprogramação do seu PRR, cuja dotação é agora de 22,2 mil milhões de euros, incluindo 5,9 mil milhões em empréstimos.

Esta alteração integra ainda a dotação financeira do plano energético europeu RepowerEU para a UE se tornar independente dos combustíveis fósseis russos (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao ‘Brexit’ (81 milhões de euros).

A execução do PRR continua em 17% dos marcos e metas acordados com Bruxelas. Até agora, o país já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.

Cabe agora aos ministros das Finanças da União Europeia aprovar, dentro de quatro semanas, a avaliação da Comissão Europeia.