Descentralização de competências na área da saúde é meta mais atrasada do PRR

A descentralização de competência na área da saúde é o compromisso assumido por Portugal junto da Comissão Europeia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está mais atrasado e que poderia ter implicações no pagamento do terceiro e quarto cheques da bazuca. Agora que a Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira o exercício de reprogramação do PRR de Portugal, Portugal vai poder pedir em simultâneo o pagamento de ambos os cheques, um pedido que será feito “no dia a seguir” à aprovação da reprogramação pelos ministros das Finanças da União Europeia, cuja reunião está agendada para outubro.

“Estamos a trabalhar para o cumprimento” das metas e marcos que estão subjacentes ao terceiro e quarto cheques do PRR”, disse a ministra Marina Vieira da Silva. “Na verdade, a meta que mais tem surgido” não é a da habitação, mas a “descentralização na área da saúde”. “Estamos a trabalhar para esse cumprimento e a cada semana estamos a aumentar o número de municípios que assinam o acordo de descentralização na área da saúde e, daqui até essa data a nossa principal tarefa é trabalhar com a Comissão Europeia para garantir o cumprimento”.

Em causa estarão 4,01 mil milhões de euros e, para o desembolso destes cheques, Portugal tem de cumprir as mesmas 52 metas e marcos.

“Com esta aprovação, durante o próximo mês, e enquanto esperamos a aprovação final por parte do Ecofin deste projeto, estaremos a preparar o terceiro e quarto pedido de desembolso, no sentido de ainda em 2023 eles estarem concluído e avaliados e estar em linha com aquilo que tínhamos previsto”, disse Mariana Viera da Silva recordando que “se trata de uma oportunidade para o nosso país”.

Os Estados-membros só podem fazer dois pedidos de pagamento por ano à Comissão, por isso, Portugal pretende que os pedidos sejam feitos a tempo de o reembolso chegar antes do final do ano. Apesar de a expectativa inicial do Executivo ser de que o exercício de reprogramação fosse entregue em abril, Portugal tem cerca de 31% da dotação do PRR transferida (face ao 16,6 mil milhões de dotação) e isso é suficiente para não faltar verbas para assegurar as transferências de fundos para os beneficiários. Verbas essas que são necessárias para implementar os projetos.

De acordo com os últimos dados da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, já fora pagos 2,58 mil milhões de euros do PRR (16%) aos beneficiários finais – dos quais 753 milhões às empresas – e foram aprovados 14,24 mil milhões de euros.