Freixo de Espada à Cinta contraiu empréstimo 12,6 milhões de euros através do FAM

O município de Freixo de Espada à Cinta recorreu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), contraindo um empréstimo de 12,6 milhões de euros para fazer face às necessidades financeiras da autarquia, anunciou esta segunda-feira o autarca socialista Nuno Ferreira.

O presidente da Câmara Municipal explicou que o recurso ao FAM será a salvação do município de Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança. Segundo ao autarca, depois de um ano e quatro meses de muito trabalho e empenho junto de Governo, finalmente foi conseguido uma solução estável e equitativa.

“Trata-se de um programa excecional para o município, onde uma das nossas premissas foi a de não prejudicar os nossos munícipes, nomeadamente nas taxas do IMI, que se mantêm no mínimo. Conseguimos negociar uma taxa mínima de 0,95% fixa pelo prazo de 20 anos, o que nenhum banco conseguia fazer”, frisou.

Nuno Ferreira acrescentou que, assim, a autarquia vai conseguir poupar um milhão de euros e pagar 12 empréstimos que foram herdados desde há 25 anos. “Quando chegámos ao município encontramos um buraco financeiro bastante grande. A dívida de curto prazo era de 2,5 milhões de euros, mas após uma auditoria externa veio-se a provar que era de 5,6 milhões de euros”, destaca.

Conseguimos negociar uma taxa mínima de 0,95% fixa pelo prazo de 20 anos, o que nenhum banco conseguia fazer.

“Devíamos aos fornecedores e credores muito dinheiro; só no concelho 1,6 milhões, o que é demasiado. Em 2018/2019, o anterior executivo [PSD] contraiu três empréstimos de sete milhões de euros, o que totaliza 12,6 milhões de euros”, quantificou.

Com esta adesão ao FAM, Nuno Ferreira acredita que o processo será a “salvação financeira do município” e que num período de uma década este empréstimo será pago. “Com este empréstimo de 12,6 milhões de euros, ao longo do tempo vamos acabar com a precariedade ao nível de recibos verdes (…) e ao mesmo tempo as taxas municipais serem negociadas”, disse.

Do lado da oposição PSD, a deputada municipal Ana Durana manifestou a sua preocupação, em nome do partido, “pela gestão financeira que está a ser assumida pelo executivo socialista de Nuno Ferreira, que assumiu o pior dos desnortes com a adesão e aprovação ao FAM, plano de saneamento de dívida, na sessão de Assembleia Municipal de 30 de outubro”.

“Esta fuga para a frente de quem gere, por enquanto, o concelho só acontece por sentir-se incapaz de ter rigor, planeamento e respeito; não apenas pelos dinheiros públicos, mas também pelos funcionários precários do município, principais vítimas da adesão ao FAM”, vincou a deputada.

Ana Durana considerou ainda que a adesão ao FAM era um ato escusado se o executivo decidisse gerir “com cuidado, rigor e organização, em vez de ter como preocupação comportar-se como uma comissão festivaleira”, e reiterou que o PSD sugeriu, responsavelmente, ao executivo que suspendesse a adesão ao FAM. “O executivo de Nuno Ferreira optou pela fuga para a frente, desvalorizando o que representa, na prática, o FAM: restrição e punição”, concluiu.

A Câmara de Freixo de Espada à Cinta é composta por três eleitos pelo PS e dois pelo PSD.

O FAM tem por objeto a recuperação financeira dos municípios que se encontrem em situação de rutura financeira, bem como a sua prevenção, traduzindo-se na adoção de mecanismos de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e de assistência técnica.