Há pelo menos quatro projetos que vão transitar do Portugal 2020 para o quadro seguinte

Os atrasos nas obras financiadas com fundos europeus devido aos constrangimentos criados pela guerra na Ucrânia, a inflação ou a escassez de mão-de-obra levam a que alguns dos investimentos previstos no Portugal 2020 não estejam concluídos a tempo e por isso podem transitar para o quadro comunitário seguinte.

De acordo com a Agência para o Desenvolvimento & Coesão há quatro projetos que “poderão continuar a serem financiados no Portugal 2030, neste caso no âmbito do Sustentável 2030”, disse ao ECO fonte oficial da Agência.

Em causa está a expansão do Metro de Lisboa; a modernização da Linha Ferroviária de Cascais, da Infraestruturas de Portugal; o sistema de Mobilidade do Mondego, que consiste na aplicação de um sistema MetroBus, também a cargo da Infraestruturas de Portugal e a Linha do Norte, nomeadamente a modernização do troço Ovar-Gaia (2.ª fase) feita também pela Infraestruturas de Portugal.

Estes projetos já tinham apoio do PT2020, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), mas, sobretudo nos projetos financiados pelo Fundo de Coesão, é habitual que estes transitem entre quadros. Não está em causa um duplo financiamento – até porque no PT2030 foi criado um artigo específico a proibir o duplo financiamento com fundos europeus (que já era) – mas o apoio a fases diferentes dos projetos.

Por exemplo, no caso do Metropolitano de Lisboa, em agosto deste ano, o Governo decidiu substituir cerca de 90 milhões de euros de financiamento das obras de expansão do Metro assegurados pelo Orçamento do Estado por verbas do PT2030. A ideia já estava prevista na resolução de Conselho de Ministros de dezembro do ano passado, onde foi autorizado um aumento do custo da obra em 121,22 milhões. Este projeto é financiados pelo Fundo Ambiental em 134 milhões; pelo POSEUR em 103 milhões e 94 milhões pelo Sustentável 2030, o programa sucessor do POSEUR no PT2030.

Recorde-se que já em 2022, o Ministério da Coesão, para acelerar a execução dos fundos do Portugal 2020 decidiu lançar “avisos de overbooking condicionado, que permitem criar uma bolsa de projetos já com muita elevada execução, para cobrir eventuais quebras de execução”, explicou na altura fonte oficial do Ministério da Coesão. O objetivo era abrir “avisos de concurso ainda no PT2020, para “haver “tesouraria para a execução dos projetos, que depois” poderiam “transitar para o PT2030”, o que permitiria “iniciar mais cedo a execução do próximo quadro”, acrescentou a mesma fonte.

Mas a transferência de projetos também pode acontecer ao nível das empresas. Pelo menos desde o QREN que há projetos de qualidade que transitam de um quadro comunitário para outro. Além disso, de acordo com as regras comunitárias, o PT2030 tem elegibilidade desde 1 de janeiro de 2021, embora as regras do Sistema de Incentivos, por causa do regime dos auxílios de Estado, só aceite despesas após a data da entrega da candidatura, por isso, tem-se vulgarizado a prática de as empresas registarem o interesse em candidatar-se porque essa é a data válida para a elegibilidade da despesa.

A transferência de um quadro para outro exige ainda que o promotor “carimbe” que aceita passar do PT2020 para o PT2030. Esta é uma prática bastante frequente para as candidaturas ao ensino profissional e para as bolsas financiadas com verbas europeias.

Nota: A AD&C referiu por lapso a modernização do Troço Nine-Valença Fronteira (2.ª Fase), da Linha do Minho, como um dos projetos que transitava do PT2020 para o PT2030. A referência foi eliminada do artigo a 29 de novembro.