ERC insta Opto, RTP Play e TVI Player a terem planos de inclusão mais ambiciosos

O regulador dos media ERC interpela os operadores de serviços a pedido, NOS Play, NOS Videoclube, Nowo Videoclube, Opto, RTP Play e TVI Player, a “adotarem planos mais ambiciosos de incorporação de acessibilidades nos seus catálogos”.

Esta interpelação consta da avaliação do cumprimento de acessibilidades televisivas elaborada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que analisou o modo como os serviços de programas de televisão e serviços audiovisuais a pedido cumpriram, no ano 2023, as obrigações de incorporação de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e de audiodescrição previstas no Plano Plurianual do regulador.

“A avaliação compreendeu 11 serviços de programas — RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores, SIC, TVI, SIC Notícias, CNN Portugal, CMTV e Porto Canal; e seis serviços audiovisuais a pedido — NOS Play, NOS Videoclube, Nowo Videoclube, OPTO, RTP Play e TVI Player”, refere a ERC.

“Os dados observados revelam que, na generalidade, os operadores cumpriram as obrigações propostas para o uso de acessibilidades aos públicos com necessidades especiais nos respetivos serviços de programas“, conclui o regulador.

Mas, “no desempenho dos operadores de serviços audiovisuais a pedido não se verifica um desenvolvimento expressivo face aos planos de incorporação de acessibilidades apresentados no ano anterior, nem acréscimos substantivos face ao primeiro semestre, excetuando algumas introduções no operador NOS“, acrescenta.

Perante estas conclusões e – “considerando que o reforço das acessibilidades televisivas encontra-se em grande medida dependente da motivação dos operadores e fornecedores de conteúdos -, a ERC interpela os operadores de serviços audiovisuais a pedido a adotarem planos mais ambiciosos de incorporação de acessibilidades nos seus catálogos“.

A avaliação do regulador “revela também que os serviços de programas RTP1, RTP2, SIC, TVI, SIC Notícias e CNN Portugal, nas semanas analisadas, ultrapassaram os números mínimos de horas semanais exigidos no Plano, em matéria de legendagem trabalhada“, enquanto “nos serviços de programas RTP Madeira, RTP Açores e Porto Canal, não se verificou legendagem trabalhada a acompanhar a programação”.

No que diz respeito à legendagem em direto, “verifica-se que a RTP2 não atingiu as 15 horas estipuladas no Plano nas semanas analisadas, facto que o operador justificou alegando não emitir programação, em direto, em volume suficiente para cumprir a obrigação”.

O regulador salienta que “o uso da legendagem em direto só começou a ser disponibilizado na RTP Madeira e CMTV, a partir do 2.º trimestre de 2023; na RTP Açores e na RTP3, a partir do 3.º trimestre; e na emissão da CMTV, a partir do 4.º trimestre”.

Relativamente à interpretação por meio de língua gestual portuguesa, “verifica-se nos serviços de programas do operador público (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira e RTP Açores), na SIC, na TVI e no Porto Canal, a ultrapassagem significativa do número mínimo estipulado no Plano“.

Por último, sobre a audiodescrição — “descrição áudio de cenas ou imagens de programas para públicos com deficiência visual –, “uma obrigação específica dos serviços de programas generalistas, a ERC apurou que os operadores cumpriram os objetivos trimestrais (cinco horas de programas), com destaque para os serviços de programas SIC e TVI, que revelaram um desempenho superior ao exigido“.

Toda esta informação consta do relatório “Acessibilidade dos Serviços de Programas Televisivos e Serviços Audiovisuais a Pedido em 2023“.