PDM de Grândola mantém foco no “desenvolvimento equilibrado e harmonioso”, diz autarca

O presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, disse esta sexta-feira que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) mantém o foco no “desenvolvimento equilibrado e harmonioso” do concelho e apelou à participação na consulta pública. “O foco da autarquia continua a ser o desenvolvimento equilibrado e harmonioso de todo o concelho, sempre em prol da melhoria da qualidade da população”, afirmou o autarca deste concelho alentejano, no distrito de Setúbal.

António Figueira Mendes afiançou que, “independentemente da atividade económica, existem limites que não devem ser ultrapassados para não comprometer a sustentabilidade do território”. De acordo com o autarca, que falava à agência Lusa à margem da Feira de Agosto naquela vila, a revisão do PDM, em consulta pública até 7 de outubro, “é de extrema importância”.

“Esta revisão foi pensada para garantir que o crescimento do concelho seja sustentável e trabalhando com os promotores turísticos do litoral para reduzir as áreas de construção e número de camas e para colaborarem na implementação de processos alternativos à captação de água, como a dessalinização”, realçou. Em paralelo, o município está “empenhado em assegurar solos para construção de habitação acessível para toda a população do concelho”, prosseguiu, defendendo que “a riqueza gerada deveria ser revertida em benefício do serviço público”.

“Agora, com a alteração do PDM em consulta pública é o momento para todos contribuírem e enriquecerem o futuro do nosso concelho”, defendeu. A revisão do PDM é “um processo vital” para garantir que Grândola “continua a ser um exemplo de desenvolvimento harmonioso”, respeitando a sua “história e identidade” e “preparando” o município “para os desafios duros” do futuro.

A proposta de alteração do PDM de Grândola, consultada pela Lusa, prevê o aumento da intensidade turística em mais 2.859 camas, fruto de um acordo com os municípios de Santiago do Cacém e Odemira. O documento atualiza a intensidade turística efetiva (ITCE) do concelho de Grândola de 14.294 para 17.153 camas, graças à celebração de um acordo de redistribuição interconcelhia da intensidade turística.

Este acordo, que assenta numa norma do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), pode ser estabelecido “sempre que é ultrapassada a intensidade turística concelhia efetiva”, ou seja, camas executadas, em execução ou aprovadas. E, neste caso, dá à Câmara de Grândola a possibilidade de “proceder à negociação para a redistribuição interconcelhia da intensidade turística” através de acordos com os restantes municípios do litoral alentejano, segundo o documento.

A proposta de alteração do PDM estabelece ainda a “possibilidade de licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e empreendimentos de Turismo de Habitação (TH), localizados em todos os aglomerados urbanos, e o licenciamento de empreendimentos de Turismo em Espaço Rural (TER) e TH em solo rústico (incluindo os aglomerados rurais), com critérios e parâmetros distintos, em função da sua localização”.

“Quanto às camas previstas para empreendimentos turísticos que correspondam à execução de planos territoriais de âmbito municipal, anteriores à data da entrada em vigor do PROTA, estabelece a norma 170 que a intensidade turística definida para cada concelho não prejudica as ações validamente autorizadas, as informações prévias favoráveis válidas [e] os projetos que tenham sido objeto de declaração de impacte ambiental favorável”, lê-se no documento.