Nova PAC tem 275 milhões para as florestas

Vive em Lisboa, no Porto ou qualquer outra grande cidade portuguesa? Tem terrenos de família algures no interior do país e dos quais só se lembra nos jantares da família? Tem consciência de que as terras ao abandono apenas contribuem para a gravidade dos fogos florestais? Não sabe exatamente o que pode fazer para remedir esta situação? Há fundos europeus que o podem apoiar no investimento necessário para transformar esse terreno num ativo económico.

Partindo do princípio que não quer ser agricultor, ou não tem forma de manter uma exploração deste tipo, pode apostar na floresta. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) tem 275 milhões de euros alocados, inicialmente, às florestas no continente.

Para já ainda não pode concorrer. Não há avisos abertos, porque a nova PAC (2023-2027) só entrou em vigor este verão. A execução das verbas alocadas ao período de programação anterior ainda está a decorrer e já estão esgotadas, ou seja, não podem ser lançados novos concursos.

Exceção seja feita para a fatia que está reservada para responder a situações de calamidade. Na sequência dos incêndios que assolaram o Centro e Norte do país em setembro, já foi lançado um concurso (no dia 26) no âmbito do PDR2020 para apoiar o restabelecimento do potencial produtivo. São 50 milhões de euros de apoio. Mas este montante é apenas para a agricultura. O ICNF ainda terá de fazer um relatório, no qual avaliará os custos das perdas provocadas pelos fogos ao nível da floresta. Só depois de conhecido esse documento será possível abrir os concursos, que ainda serão garantidos com verbas do PDR2020.

A pergunta que provavelmente lhe passa pela cabeça é se tem direito a estes apoios à floresta. A resposta é sim. Mas para já existe apenas o que está escrito nos regulamentos do PEPAC. “Detentores de espaços florestais privados, entidades públicas, comunitárias ou associações” são, à partida, os atores elegíveis, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Agricultura. E as “taxas de apoio variam entre os 30 e os 90%”.

Ou seja, como em qualquer projeto, vai ter de entrar com uma parte do investimento e a validade do mesmo será determinante no momento de avaliar o mérito da candidatura. “É fundamental garantir o acompanhamento do projeto”, explicou ao ECO fonte oficial do PEPAC. Não basta simplesmente plantar umas árvores – e não podem ser umas quaisquer – há que estar no terreno, abrir o projeto às visitas de acompanhamento e garantir a execução dos fundos, explicou a mesma fonte. “Com o apoio vem um conjunto de deveres e de direitos”, acrescenta.

O tipo de árvores a plantar são as que estão “previstas nos respetivos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), e cuja (re)arborização seja autorizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.)”, detalha fonte oficial do Ministério liderado por José Manuel Fernandes. Além disso, os próprios avisos muitas vezes têm discriminadas as árvores cuja plantação poderá ser apoiada.

As candidaturas são efetuadas através do Balcão dos Fundos da Agricultura. Mas o facto de “um proprietário com meio hectare de terreno (a média na zona norte do país) ter exatamente as mesmas obrigações que outro que tem cinco hectares não facilita o investimento dos pequenos proprietários”, sublinha ao ECO António Luís Marques, dirigente nacional da CAP. O também presidente da Organização de Produtores Florestais Aflodounorte recorda que as exigências de certificação da floresta podem tornar a aposta desinteressante para muitos.

“O principal problema da floresta portuguesa é a fragmentação da propriedade”, identifica por seu turno Pedro Pinhão, fundador da Toscca, uma empresa de equipamentos de madeira para exterior que participa esta terça-feira na conferência do ECO: “A economia pode salvar a floresta?”

Até agora, no âmbito do PDR2020, foram aprovadas 3.840 candidaturas de apoio às florestas, às quais foram atribuídos 375 milhões de euros, que permitem alavancar um investimento superior a 520 milhões, avançou ao ECO fonte oficial do PEPAC. Um montante superior aos 275 milhões de dotação que estão para já alocados às florestas no PEPAC do continente. Verbas que estão repartidas por vários objetivos:

• Apoiar o restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos, nomeadamente para compensar as áreas ardidas
• Florestação de terras agrícolas e não agrícolas para apoiar a instalação de povoamentos florestais em terras agrícolas e assim combater o abandono e minimizar perigo de incêndio florestal
• Promover a criação de sistemas agroflorestais que combinem a silvicultura com as práticas de gestão extensiva do território, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade
• Promoção dos serviços de ecossistema, sendo um dos seus objetivos a reconversão de povoamentos em condições ecologicamente desajustadas, promovendo a adaptação das florestas às alterações climáticas;
• Melhoria do valor económico das florestas, nomeadamente a recuperação de povoamentos em manifesta subprodução, através da sua substituição por plantas mais bem adaptadas às condições locais ou pela utilização de novas tecnologias que assegurem o sucesso da rearborização.