Tribunal de Contas europeu aponta falhas a Portugal na execução dos fundos

O Tribunal de Contas europeu identificou sete falhas de Portugal no cumprimento das metas e marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conclusões que a Comissão Europeia vai agora investigar. Já ao nível dos fundos de coesão, foram nove os erros detetados.

O relatório anual de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas europeu, concluiu que Portugal “não cumpriu com o que estava programado no PRR” em sete situações, embora só numa o erro é de “natureza quantitativa”, revelou em conferência de imprensa João Leão, o membro português do Tribunal de Contas Europeu. As operações estão afetadas por erros quantificáveis nos casos em que o pagamento não deveria ter sido autorizado, explica o tribunal.

Apesar de ser “informação sob reserva”, em causa estão compras públicas, pontos de carregamento de veículos (relativo ao terceiro pedido de pagamento), a entrada em vigor da estratégia nacional para as compras públicas ecológicas, uma reforma que visa combater os principais obstáculos e constrangimentos identificados na valorização dos recursos biológicos para o desenvolvimento da bioindústria sustentável e circular, respeitando o princípio da utilização em cascata (relativa ao terceiro pedido de pagamento) e ainda a criação das estruturas regionais e sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que visa reforçar a capacidade de resposta operacional aos fogos florestais, referente ao segundo pedido de pagamento, avançou João Leão.

“Portugal não cumpriu com o que está programado no PRR e a Comissão Europeia pode pedir informação adicional, ou ações adicionais para que essas metas e marcos sejam cumpridos”, explicou João Leão, sublinhando que a “Comissão vai investigar”. O ECO questionou o Ministério da Coesão se já tinha recebido pedidos de esclarecimento por parte de Bruxelas, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Portugal não é caso único e “até não se destaca” neste capítulo, diz o antigo ministro das Finanças. O Tribunal concluiu que no conjunto da União “há pagamentos que não cumpriram todas as condições e falhas nos sistemas de controlo dos países da UE” relativamente aos 48 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a coluna dorsal do instrumento da UE para a recuperação da pandemia. Por isso, a instituição liderada pelo irlandês Tony Murphy emitiu uma opinião com reservas sobre as despesas do MRR. Isto significa que foram detetados problemas, mas não são generalizados.

Em seis pagamentos foram detetados “erros significativos”, mas também houve casos em que “as medidas e os marcos ou metas relacionados estavam mal pensados, ou em que as informações dadas pelos países nas suas declarações de gestão continuam a não inspirar confiança”.

João Leão reconhece que Portugal tem “um desafio muito grande” para cumprir o Plano de Recuperação e Resiliência. O tribunal não faz qualquer recomendação à Comissão Europeia sobre o que deve fazer para garantir a execução da bazuca até final de 2026, apesar de reconhecer que “esta é a grande questão”. Mas reconhece que “há um risco de absorção e execução do PRR”, até porque, os fundos não estão a chegar aos beneficiários finais, mas “cabe à Comissão Europeia e aos Estados-membros “decidir o que fazer para fazer face ao problema”.

75% dos fundos de coesão auditados apresentam erros

Para além do PRR, o Tribunal de Contas Europeu também identificou erros ao nível dos Fundos de Coesão, que financiam o PT2020 e o PT2030, que têm um peso muito significativo em Portugal. E revela que, no conjunto da UE, “os erros detetados nas despesas da coesão” tiveram um “aumento de 45% em relação ao exercício anterior” e explicam o “aumento substancial do nível de erro estimado do orçamento da UE”. Um aumento que é “preocupante”.

No caso português, foram identificados quatro erros quantificáveis, ou seja, nos quais houve um pagamento indevido e cinco erros não quantificáveis. Todos referentes ao Portugal 2020 e num universo de 12 operações auditadas. Isto significa que 75% dos casos auditados revelaram erros.

João Leão sublinhou que, tal como no conjunto da UE, estes erros estão essencialmente relacionados com as despesas elegíveis e com as regras da contratação pública e de auxílios de Estado.