APImprensa pede rapidez nos incentivos do Estado à comunicação social

A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) alertou o Governo para o atraso na análise e a aprovação das candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, lembrando que pode estar em causa e execução de projetos.

“A APImprensa informa que alertou o secretário de Estado Adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Carlos Abreu Amorim, no dia 18 de novembro, numa comunicação onde expressa preocupação com o atraso na análise e aprovação das candidaturas submetidas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, cujo período decorreu entre 01 e 21 de março do corrente ano“, indicou, em comunicado.

A associação referiu que os resultados finais deste processo não foram divulgados por todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o que disse gerar apreensão entre editores de imprensa regional e local, para além de comprometer a capacidade de planeamento e execução de projetos.

Por outro lado, destacou a importância da publicação em Diário da República do diploma conjunto dos ministérios envolvidos no procedimento, de modo a garantir a disponibilidade financeira para formalizar as aprovações das candidaturas.

“A ausência de uma resolução célere poderá impactar negativamente a execução de projetos previstos para 2025, agravando os desafios enfrentados pela comunicação social regional e local”, destacou.

A APImprensa pediu a intervenção urgente do Governo para que os “trâmites necessários” sejam acelerados.

Em resposta, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares informou que o assunto foi remetido ao gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, responsável pela concretização deste processo.