Bazuca tem falhas nos resultados e na transparência, diz Tribunal de Contas Europeu

A bazuca para ajudar a União Europeia (UE) a recuperar das consequências económico-financeiras da pandemia apresenta “falhas ao nível dos resultados, da prestação de contas e da transparência”, denunciou esta terça-feira o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

De acordo com uma auditoria do TCE, o programa que está na origem de todos os Programas de Recuperação e Resiliência (PRR) dos países da UE “tem falhas ao nível dos resultados, da prestação de contas e da transparência”, na sequência de uma análise às despesas de 650 mil milhões de euros.

O TCE reconheceu a importância deste mecanismo para a recuperação da União Europeia depois da pandemia, mas alertou que “há poucas informações sobre os resultados e nenhumas sobre os custos reais”. “Assim, as pessoas não conseguem saber como foi aplicado o dinheiro”, advertiu o Tribunal de Contas Europeu.

Por isso, o TCE “pediu a quem decide em Bruxelas que retire lições destes factos quando pensar ligar os orçamentos futuros mais aos resultados do que aos custos”.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) foi criado em 2021 para debelar as consequências económico-financeiras e os efeitos sociais decorrentes da pandemia, que ‘parou’ vários setores de atividade durante meses, numa tentativa de evitar a propagação da Covid-19.

“Quem toma as decisões em Bruxelas tem de aprender com o MRR e não aceitar eventuais instrumentos semelhantes sem ter informações sobre os custos reais e os destinatários finais nem uma ideia clara do que será feito com o dinheiro das pessoas”, considerou Ivana Maletic, um dos membros do TCE que fez esta análise.

TCE referiu que é importante “elaborar e gerir os próximos programas de despesas de forma a não prejudicar a prestação de contas”.

Considerando que houve melhorias recentemente, o tribunal sustentou que “os mecanismos de controlo do MRR ainda deixam a desejar”.

“Por exemplo, a Comissão Europeia confia sobretudo nos países da UE para detetarem e corrigirem os erros graves e garantirem o respeito pelas regras nacionais e europeias. Mas os sistemas dos países têm falhas. Além disso, Bruxelas não pode impor correções financeiras (como a recuperação das verbas) devido a violações das regras de contratação pública, exceto nos casos de problemas graves como a fraude”, defendeu.

“Assim, a Comissão Europeia pode fazer os pagamentos na totalidade mesmo que os contratos não tenham respeitado todas as regras, desde que se tenham cumprido os marcos e metas”, criticou o TCE.

Na avaliação, o Tribunal de Contas Europeu advertiu ainda que a execução do MRR “está atrasada”.