Madeira inicia debate do programa do Governo de Miguel Albuquerque

O debate do Programa do XVI Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), para o período 2025-2029, inicia-se nesta terça-feira na Assembleia Legislativa e termina na quinta-feira, com aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por social-democratas e centristas.

O programa do executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD), que decorre das eleições antecipadas de 23 de março, foi entregue à presidente do parlamento regional, a social-democrata Rubina Leal, em 30 de abril.

Na altura, o chefe do governo realçou que o documento consubstancia uma “síntese” dos programas do PSD e do CDS-PP consensualizados no acordo de governo e de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta, visando “cumprir o percurso de crescimento económico” verificado na Madeira nos últimos anos.

O Programa do XVI Governo da Madeira é composto por 188 páginas e apresenta os objetivos em nove capítulos.

Autonomia, desenvolvimento e migrações; educação, formação, ciência e tecnologia; turismo, ambiente e cultura; economia; saúde e proteção civil; finanças; agricultura e pescas; inclusão, trabalho e juventude; e equipamentos e infraestruturas são as áreas em destaque no programa do Governo de Miguel Albuquerque, que é constituído por oito secretarias regionais, além da presidência.

O executivo de coligação PSD/CDS-PP, que tem maioria absoluta no parlamento regional (23 deputados sociais-democratas e um democrata cristão, no total de 47 que formam o hemiciclo), coloca um dos focos na habitação, indicando que vai avançar com 805 novas habitações até ao final do mandato.

A saúde é outro dos setores em destaque, nomeadamente a obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, que deverá ficar concluída em 2028.

O Governo da Madeira sublinha, por outro lado, que vai continuar a fazer a devolução dos rendimentos aos cidadãos, às famílias e às empresas pela via da redução fiscal, bem como a aprofundar as políticas ambientais e energéticas e concretizar novos investimentos para a coesão social e territorial.

O encerramento do debate está agendado para quinta-feira às 15 horas, sendo que o Programa do Governo Regional da Madeira é votado sob a forma de moção de confiança, conforme disposto no Estatuto Político-Administrativo e do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.

Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com representantes do JPP (11 deputados), PS (oito), Chega (três) e IL (um).

O último programa do governo madeirense, que era minoritário e contava com o apoio dos dois deputados do CDS-PP, foi aprovado em 4 de julho para o quadriénio 2024-2028, com 22 votos a favor de PSD, CDS e PAN, 21 votos contra de PS, JPP e da deputada do Chega Magna Costa e com as abstenções dos restantes deputados do Chega e da Iniciativa Liberal.

Em 17 de dezembro de 2024, foi aprovada uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo madeirense, o que derrubou um Governo Regional pela primeira vez na história do parlamentarismo e autonomia da Madeira.

A crise política levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convocar eleições regionais antecipadas para 23 de março, que o PSD venceu, ficando a um deputado da maioria absoluta.

Os sociais-democratas governam a região autónoma ininterruptamente desde 1976.