Exclusivo Autarquias têm 111,6 milhões retidos por falharem deveres de informação

Santa Comba Dão é a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores. No primeiro trimestre deste ano precisou de 141 dias para pagar as suas faturas, uma melhoria face aos 212 dias registados no quarto trimestre de 2024, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais. Mas os dados, mais uma vez, têm problemas de comparabilidade, porque apenas 169 municípios entregaram as contas finais.

O incumprimento das autarquias em termos de reporte voltou a aumentar e isso significa retenção das transferências para as câmaras. A 21 de maio havia 111,56 milhões de euros de retidos, referentes a 204 municípios por incumprimento dos deveres de informação nos últimos 12 meses, avançou ao ECO a DGAL.

“As autarquias têm até 30 de abril para aprovação e envio da sua prestação de contas”, nomeadamente a evolução do prazo médio de pagamentos, “mas a DGAL também tem a obrigação de publicação da lista até 30 de abril, motivo pelo qual, apesar de se estender o prazo para recolha da informação ao máximo possível” – os últimos dados públicos são referentes a informação foi recolhida dia 28 de abril – “há sempre entidades que ainda não remeteram as contas finais” – nestes casos são usados os “dados do reporte de dezembro, que têm um caráter provisório” – “ou entidades que estão a tentar remeter e por isso não terão ainda os mapas no estado validado, sendo que o apuramento apenas considera os dados validados”, explicou ao ECO fonte oficial da DGAL.

Quando os municípios têm informação em falta é-lhes aplicada uma retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes e do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), no mês seguinte ao do apuramento do incumprimento, “sem prejuízo do valor que seja anualmente estabelecido no decreto-lei de execução orçamental”, segundo o regime financeiro das autarquias locais. Os montantes são repostos no mês seguinte àquele em que a entidade visada passa a cumprir os deveres de informação que motivaram a retenção, acrescenta a lei.

Fonte oficial da DGAL considera que “não obstante o número ainda elevado de municípios com informação em falta na listagem do primeiro trimestre de 2025, tem-se vindo a verificar uma melhoria no reporte atempado da informação no SISAL”. Acrescentando que “a coincidência de reporte do primeiro trimestre de 2025 com o período de prestação de contas de 2024 e enfoque das entidades nesse processo, bem como o reprocessamento de peças de 2025 que o mesmo implica, refletem-se sempre num nível de reporte mais baixo do primeiro trimestre”.

No final do primeiro trimestre de 2024 havia apenas 99 municípios com informação validada, o que compara com as 179 dos últimos três meses de 2023.

Os níveis de reporte das autarquias traduz-se assim numa grande volatilidade no número de municípios que têm visto parte das suas transferências retidas. Nos últimos 12 meses, por exemplo, as retenções variaram entre 65 câmaras em junho de 2024 e 211 em agosto desse mesmo ano, os com valores a oscilar entre 11,18 milhões e 40,31 milhões de euros, respetivamente.

Em maio deste ano, o valor voltou a aumentar com 201 autarquias com 35,34 milhões retidos, que compara com 165 câmaras e 29,81 milhões retidos em abril.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.
https://public.flourish.studio/visualisation/23539486/

Globalmente, em maio, havia 204 municípios com 111,56 milhões retidos, porque as verbas só são devolvidas depois da situação ser regularizada.

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias continua a padecer de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Além do prazo médio de pagamento dos municípios é afetada também a aferição do seu nível de endividamento.

De acordo com a informação disponibilizada pelas 169 autarquias, Santa Comba Dão era a autarquia que mais tempo levava a pagar aos fornecedores, no primeiro trimestre, mas não há dados de Tabuaço, que no trimestre anterior teve o prior desempenho, nem de Tábua que no final de 2024 ocupava o terceiro lugar do pódio.

Num universo de 169 municípios para os quais existem dados (menos 91 do que no trimestre anterior), dois demoravam mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores, menos cinco do que no trimestre anterior: Santa Comba Dão e Caminha. Os dados da DGAL revelam ainda que oito câmaras demoravam mais de 60 dias, menos três do que nos três meses anteriores.

Em terceiro lugar do ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias surge o Sardoal em ex aequo com Alfândega da Fé, com uma demora de 75 dias para saldar as suas faturas. Tarouca surge em quarto lugar com menos um dia.

O ECO questionou a Câmara Municipal de Santa Comba Dão e Caminha a 12 de maio, mas até à publicação deste artigo não obteve respostas.