Bruxelas propõe verba de 6,2 mil milhões de euros para Mercado Único no próximo orçamento

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira a atribuição de 6,2 mil milhões de euros ao reforço do Mercado Único e 800 milhões de euros à Justiça, no âmbito do orçamento plurianual da União Europeia (UE) 2028-2034.

No que respeita ao Mercado Único, a nova rubrica — que vê o seu financiamento ser duplicado em relação ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) em vigor –, irá agregar vários programas, incluindo o de combate à fraude, numa “estratégia coerente para promover a segurança económica da UE, segundo o executivo comunitário.

Ao programa para a Justiça, por outro lado, é atribuída uma verba de 800 milhões de euros, de acordo com o segundo pacote de propostas setoriais que completam o próximo QFP proposto pelo executivo comunitário.

Com esta verba, Bruxelas prevê continuar a apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal, a formação judiciária e a garantia de igualdade de acesso à justiça para todos os cidadãos e empresas. Apoiará igualmente a digitalização dos sistemas judiciais.

O Euratom, programa de investigação e formação nuclear, receberá uma fatia de 6,7 mil milhões até à sua conclusão, em 2032, num total de 9,8 mil milhões para “melhorar a segurança nuclear, a proteção e as salvaguardas, a proteção contra radiações, a gestão dos resíduos radioativos, as aplicações não energéticas da ciência nuclear, como os cuidados de saúde”, de acordo com o relatório oficial da UE.

Com estes atos jurídicos, a Comissão completa a sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034, que ascende a quase dois biliões de euros a preços correntes (ou 1,26% do rendimento nacional bruto da UE, em média, entre 2028 e 2034).

O futuro orçamento da UE a longo prazo será debatido e aprovado pelos Estados-Membros no Conselho, deliberando por unanimidade, e pelo Parlamento Europeu.