Plano Anual de Avisos do PT2030 foi atualizado

O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) prevê publicar 239 avisos este ano, ultrapassando os 3,61 mil milhões de euros de fundos a concurso, na mais recente atualização quadrimestral para os próximos 12 meses.

“A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030”, revela a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), relembrando que este é um instrumento “relevante” de “planeamento para todos os atores do ecossistema dos fundos”.

O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do FAMI, com a previsão dos avisos a publicar entre setembro de 2025 e agosto de 2026, “permite conhecer quais os próximos avisos a serem lançados, sendo assim possível planear atividades e investimentos, reforçando a previsibilidade para as diferentes operações e projetos”.

O plano prevê a publicação de 239 avisos de concurso com uma dotação de fundo associada de 3,61 mil milhões de euros, que comparam com os 220 avisos previstos entre maio de 2025 e abril de 2026 com uma dotação de 3,15 mil milhões. Os concursos estão “distribuídos pelas várias regiões do país e pelos diversos objetivos de política do Portugal 2030, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território”, lê-se no site da AD&C. Nesta atualização estão também incluídos concursos multi-regiões.

O somatório dos montantes já a concurso nos programas regionais do continente, com a projeção desta atualização do Plano Anual de Avisos, leva as autoridades a estimar que a 31 de dezembro deste ano estejam colocados a concursos 76% dos 22,99 mil milhões do PT2030. Em maio a estimativa era de colocar 74%.

A dotação mais elevada vai para o Compete 2030, com 1,55 mil milhões e 16 avisos, seguido do Pessoas 2030, com 801,3 milhões de euros e 28 avisos e do Sustentável 2030 com 654,32 milhões distribuídos por 21 concursos. O restante é dividido por vários programas e regiões.

O objetivo destes investimentos é “promover a investigação e inovação, a competitividade e internacionalização das empresas, bem como o empreendedorismo e a inclusão social”.

Recorde-se que o PT2030 terminou o mês de agosto com uma taxa de execução de 10%. O Pessoas 2030 lidera com uma execução de 24,6%. O pior desempenho continua a ser o do Compete: apenas 1,9%, mas estão a ser tomadas medidas para acelerar a execução, como a possibilidade de as empresas pedirem adiantamentos de 40% até ao final deste ano. Por outro lado, Portugal está a finalizar a reprogramação do Portugal 2030 para permitir que o país venha a beneficiar das taxas de adiantamento mais avultadas nas novas prioridades elencadas pela Comissão no início de abril. E, à semelhança de quadros anteriores vai ser lançada uma operação limpeza. Quem não iniciar os projetos 90 dias após a assinatura dos termos de aceitação corre o risco de perder o incentivo que lhe foi atribuído.