Administração Local recebe mais 117 milhões do Orçamento. Receita de IVA dispara 48% e desce no IRS

A Administração Local vai ter no próximo ano um reforço de 117,4 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado, que correspondem a mais 1,9% face ao Orçamento ainda em vigor. Apesar da subida verificada na proposta entregue esta quinta-feira pelo Governo ao Parlamento, há uma clara travagem no crescimento da receita. De 2024 para 2025, a transferência do Orçamento do Estado cresceu 12,3%.

Em termos absolutos, no Orçamento de 2025 registou-se um acréscimo de 688 milhões para a Administração Local, valor quatro vezes superior ao aumento que a proposta entregue pelo Governo esta quinta-feira prevê para 2026.

Deste aumento, cerca de um terço provém da comparticipação dos municípios na receita de IVA, no âmbito da da Lei das Finanças Locais, ao passo que a parte das autarquias no IRS sofre uma quebra de 5,5%.

Nos 6,407 milhões de euros de verba total que a proposta de Orçamento do Estado destina à Administração Local, o Fundo de Financiamento da Descentralização contribui com 1,455 milhões de euros, acréscimo de 3,6%.

Também a Lei das Finanças Locais tem um reforço abaixo da taxa de inflação, de 0,9%, quando na transição para este ano crescera 12,1%.

Do lado do IRS, a quebra de 5,5% vem na sequência de uma baixa de 0,5% verificada no orçamento em vigor. Os 30 milhões de euros perdidos no IRS, para 516,4 milhões, são compensados pelos 41 milhões de reforço na participação dos municípios no IVA, para um total de 126,1 milhões.

No que concerne à transferência específica para as freguesias, no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), o resultado é uma quase estagnação. Em 2025, viram crescer o contributo do Orçamento do Estado em 15,7%, de 349,4 milhões de euros para 404,2 milhões, mas na dotação para o próximo ano, o Governo só inscreve mais 0,6% no FFF, correspondentes a 2,6 milhões de euros.