Ao fim de uma década de “taxas e taxinhas”, turistas já dão 100 milhões aos municípios

Passaram esta quinta-feira 11 anos desde que o então ministro António Pires de Lima protagonizou a famosa rábula das “taxas e taxinhas” no Parlamento, numa alusão à intenção pioneira no país de criar uma taxa turística. A 1 de janeiro de 2016 cumpre-se uma década da cobrança da primeira taxa numa dormida em Lisboa, e neste período, dezenas de executivos camarários já repetiram a opção do então autarca António Costa.

As verbas já quase tocam nos 100 milhões de euros, conforme revelou esta semana o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, desenvolvido pelo Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) para a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Desenhada num primeiro momento para quem aterrasse no aeroporto de Lisboa – o autarca de Cascais, Carlos Carreiras, apelidou na altura essa intenção de “medieval” -, a taxa acabaria por se cingir a dormidas. E foi esse o modelo que vingou em Portugal.

Em 2024 foram 31 os municípios que cobraram taxa turística, mais do dobro dos 15 concelhos que o faziam no ano anterior. Entretanto, juntaram-se em 2025 mais de uma dezena de outros concelhos, com receitas ainda não apuradas no Anuário agora divulgado pela OCC.

Esta contribuição dos turistas vale uma média de 28,6% de todas as taxas cobradas e 2% de toda a receita dos 31 municípios analisados.

Apesar da duplicação de “cobradores”, o montante da taxa turística cobrado por esses 16 municípios significou uma proporção bem menos digna de registo: 10,16 milhões de euros, num total nacional de 95 milhões.

Aliás, a soma dos 16 “debutantes” na taxa turística supera apenas em menos de meio milhão os mais de 9,5 milhões de euros que a pioneira Lisboa adicionou em 2024 ao recheado mealheiro turístico que já tivera um ano antes.

Para este ganho de quase 10 milhões de euros na capital contribuiu a duplicação da taxa de dois para quatro euros a partir de 1 de setembro de 2024. Já em 2019 tinha havido subida de igual dimensão, então de um para dois euros.

Entre os novos aderentes à taxa, Lagoa e Portimão, dois dos 16 municípios do Algarve, parecem ter encontrado um filão, valendo a taxa turística 62,3% e 42,7%, respetivamente, do total de taxas, multas e penalidades.

A decisão dos executivos liderados pelos socialistas Álvaro Bila e Luís Encarnação, vizinhos em Portimão e Lagoa, coincidiu no valor a cobrar: dois euros por noite na época alta e um euro na baixa.

Albufeira, que para já só cobra taxa na época alta, iniciou a prática apenas este ano. Segundo estimativas do presidente agora cessante, José Carlos Rolo, ao ECO/Local Online, é esperado um valor na ordem dos oito milhões de euros em 2025. Isto representa praticamente o mesmo que a soma da taxa dos demais municípios algarvios durante 2024 – Lagoa, Portimão, Vila Real de Santo António, Faro, Olhão e Loulé somaram 8,5 milhões de euros, com esta última autarquia a destacar-se pelo valor residual apurado no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Em boa medida, essa exígua maquia, menos de 1% do total de taxas, multas e penalidades obtidos pela autarquia louletana, que foi liderada pelo socialista Vítor Aleixo nos últimos 12 anos, deve-se ao início da cobrança apenas a 1 de novembro de 2024. Ou seja, arrecadou verbas durante apenas nos dois últimos meses, na época baixa, quando a taxa tem um valor de apenas um euro.

Lisboa tem mais de metade do bolo

Já do lado dos concelhos que há dois anos cobravam aos visitantes esta taxa, há vários pontos de observação nos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024. Por um lado, Lisboa teve o maior crescimento em termos reais, com 9,6 milhões de euros extra, para 49,88 milhões, mais de metade do total nacional obtido por esta via. O Porto não chegou a um reforço de dois milhões, mas continua, de longe, a ser segundo município mais relevante no país.

Somados, Lisboa e Porto valem 70% do total arrecadado em 2024 pelos 31 municípios aderentes à taxa turística. O concelho que mais se aproxima é Cascais, mas a longa distância.

Quando se olha a tabela do Anuário Financeiro na coluna da variação de verbas entre 2023 e 2024, os grandes destaques vão para Olhão e Figueira da Foz. A cidade algarvia mais que duplicou receitas, ao passo que a autarquia liderada por Pedro Santana Lopes recebeu mais 187%, para um total de 639 mil euros. No primeiro ano de aplicação, em 2023, a expectativa de Santana Lopes era chegar aos 122 mil euros, mas logo nesse ano mais que duplicou o montante arrecadado.