CEAOB espera proposta preliminar de Bruxelas sobre supervisão das auditoras até final de 2026

A Comissão Europeia prepara-se para lançar uma consulta pública que poderá ditar uma mudança na forma como se supervisiona as auditoras na Europa. Panos Prodromides, presidente do Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB) – o organismo europeu que reúne os supervisores nacionais das auditoras – acredita que uma proposta de Bruxelas, ainda que preliminar, possa chegar até ao final do próximo ano ou até ao início de 2027.

É preciso que haja um “reforço dos poderes do CEAOB” e “garantir que as regras se aplicam a todos da mesma forma”, afirmou Panos Prodromides durante um webinar organizado pela CMVM – o supervisor das auditoras nacionais – sobre a atividade da auditoria, frisando que o “objetivo é reduzir a fragmentação”, numa altura em que não existe level playing field entre países.

Esta posição já tinha sido assumida pelo presidente do CEAOB em entrevista ao EContas, durante a conferência do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), em Lisboa, quando revelou que tinha feito chegar uma proposta à Comissão Europeia para se tornar no supervisor único das auditoras. “No CEAOB criámos uma task force que preparou um paper com várias sugestões de como melhorar a supervisão na Europa. Uma das principais sugestões é que os poderes do CEAOB têm de ser reforçados”, disse. Atualmente, este organismo não tem poderes efetivos nem orçamento ou recursos próprios.

Agora, durante o seminário online organizado pelo regulador nacional das auditoras, que integra o CEAOB, Panos Prodromides foi ainda mais longe, sinalizando que espera novidades sobre este tema até ao final do próximo ano.

Ao EContas, o presidente do CEAOB explica que o seu “entendimento é de que a Comissão Europeia pode estar em posição de apresentar uma proposta preliminar (que pode ser usada para fins internos numa fase inicial) sobre a reforma da supervisão das auditoras até ao final de 2026 ou início de 2027”. O responsável sublinha, porém, que “quaisquer prazos são apenas uma estimativa”.

Mas há uma certeza: não haverá uma decisão sobre possíveis mudanças na supervisão das auditoras até ao final do próximo ano, garante.

O lançamento de uma consulta pública sobre uma reforma da supervisão das auditoras foi anunciado por Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos, durante a conferência do IESBA. “Os reguladores das auditoras na União Europeia não operam com os mesmos poderes ou recursos”, disse, alertando que isto “não é suficiente”, pois, “uma supervisão forte e consistente é essencial para criar confiança nos nossos mercados de capital”.

Em outubro, no XV Congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), a comissária europeia reforçou esta posição. “Temos de ponderar se o sistema de supervisão se mantém adequado”, referiu, notando que a consulta pública sobre este tema será lançada “em breve”.

No mesmo evento, Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, também pediu um reforço dos poderes do CEAOB. “O que entendemos é que a evolução passa por um corpo único de normas endereçado a nível da União Europeia, com a possibilidade de acréscimos nacionais, mas só os estritamente necessários e devidamente fundamentados”, disse, apontando que o “caminho certo passa por reforçar o mandato do CEAOB”.