Execução do Portugal 2030 chega aos 12%. Programa das empresas segue no fundo da tabela

A taxa de execução do Portugal 2030 chegou aos 12,3% no final de outubro, mês em Portugal entregou a Bruxelas a proposta de reprogramação. De acordo com o boletim mensal do quadro comunitário de apoio, há 10,56 mil milhões de euros aprovados e 2,81 mil milhões executados até 31 de outubro. O Pessoas 2030 destaca-se com a maior taxa de execução (26,8%), sendo o único com mais de metade do fundo aprovado. O Compete continua a ter a taxa de execução mais baixa (3,4%).

“Até 31 de outubro, por cada 100 euros de fundo programado para 2021-2027, foram aprovados 46 euros e executados 12,3 euros, totalizando mais de 10,5 mil milhões de euros de fundo aprovado e mais de 2,8 mil milhões de euros executado”, lê-se no boletim mensal do Portugal 20230. Isto significa que foram executados 1% por mês desde o final de agosto.

“Os pagamentos aos beneficiários ultrapassam os 2,9 mil milhões de euros (incluindo os adiantamentos), com 28% do fundo aprovado já pago”, acrescenta a mesma nota.

Qualificação inicial no apoio aos cursos profissionais; formação superior e avançada, com destaque para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados e as bolsas de doutoramento; apoios ao emprego, nomeadamente nos estágios profissionais e apoios à contratação e investimento empresarial, no apoio à inovação produtiva e à valorização económica do conhecimento. Estes são alguns dos investimentos que explicam os 1,52 mil milhões de euros já executados pelo programa temático Pessoas. “O Pessoas2030 distancia-se largamente dos outros Programas, pela elevada concentração dos montantes aprovados, executados e pagos”, destaca o boletim.

Entre as melhores taxas de execução estão também o programa de assistência técnica (23,5%), mas este tem uma dotação de apenas 168,3 milhões de euros, seguido do Mar 2030 que já executou 16,2% dos seus 392,5 milhões de euros de dotação.

Entre os maiores programas em termos de dotação, o Sustentável 2030 tem uma taxa de execução de 10,9% e o Compete, também conhecido como o programa das empresas, continua no fundo da tabela com uma execução de 3,4%. No entanto, é o terceiro com maior volume de fundos aprovados (1,49 mil milhões), mas cai para último na execução, com 131 milhões de euros.

Já quando a análise é feita ao nível dos programas regionais, o Norte destaca-se com o segundo maior volume de fundos aprovados (1,54 mil milhões) e uma taxa de execução de 5,3%. Mas o programa regional com a mais elevada taxa de execução é o de Lisboa com 11,9%, sendo que a dotação também é das mais pequenas (380,78 milhões de euros).

Os atrasos na execução – que têm reflexo nas baixas transferências de verbas de Bruxelas para Portugal – já levaram o Executivo a tomar diversas medidas, nomeadamente através da criação de uma linha de crédito pelo Banco de Fomento para ajudar as empresas que já têm executados pelo menos 5% dos apoios concedidos a ter um adiantamento de 40% dos incentivos, ou avançar com uma operação limpeza. Mas, sobretudo, a fazer a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina.

A proposta de reprogramação, entregue no final de outubro, serviu três propósitos:

• Adaptar o quadro comunitário às novas prioridades que a Comissão Europeia sugeriu — depois de Portugal ter entregue a sua proposta de reprogramação a 31 de março e que obrigou a repetir o exercício — para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na EU.
• Evitar que Portugal tivesse de devolver 890 milhões de euros na sequência da aplicação da regra das guilhotina que obriga os Estados a executarem todos os anos um determinado montante sob pena de, se não o fizerem terem de devolver as verbas não utilizadas.
• Enquadrar no PT2030 as operações que caíram do PRR, nomeadamente a barragem do Pisão, as dessalinizadoras do Algarve e a Tomada de água do Pomarão, que passam a ser parcialmente financiadas pelo Sustentável 2030 e o restante pelo Orçamento do Estado.

Apesar deste exercício de reprogramação, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, revelou, no ECO dos Fundos, que o Algarve2030 ainda está em risco de ter de devolver verbas a Bruxelas em virtude da aplicação da regra da guilhotina.

“Já só há um caso no qual ainda não temos a certeza se vamos ou não vamos cumprir”, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial. “O programa regional do Algarve está com uma pequena diferença entre o que está executado e o que é preciso executar”, revelou. “Sei que o presidente da Comissão de Coordenação está totalmente em cima do assunto. Está todos os dias a trabalhar”, acrescentou.

O Algarve2030, no final de outubro apresentava uma taxa de execução de 4,6% dos seus 780,3 milhões de euros. Mas a taxa de aprovação sobe para 29,8%, por isso, a solução é mesmo acelerar a execução para não ter de devolver verbas.

A taxa de execução de 12,3% em outubro do PT2030 compara com os 28% em setembro de 2018 do Portugal 2020, (considerando o período homólogo porque não havia estatísticas mensais, mas apenas trimestrais). Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 44% (em setembro de 2018), ajudando positivamente os dados globais.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 31 de agosto de 2026.

Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 27,34 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 31 de agosto.

“No conjunto dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal recebeu 1,03 mil milhões de fundo, situando-se em 10.º lugar em termos de taxa de pagamentos intermédios, com 4,5%”, a mesma posição que já ocupava anteriormente. Segundo a AD&C seguem-se “Itália, Croácia, Alemanha e Espanha, com inferiores proporções de pagamentos face aos respetivos envelopes financeiros”, lê-se na monitorização mensal.

Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 31,28 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 31 de outubro.

“No universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal que recebeu 1,13 mil milhões de fundo” e continua em décimo lugar em termos de taxa de pagamentos intermédios, com 4,9%. Seguem-se a Alemanha, Croácia, Itália e Espanha, “com inferiores proporções de pagamentos recebidos face aos respetivos envelopes financeiros”, lê-se na monitorização mensal.

Por esta altura, no Portugal 2020, as autoridades de gestão escreviam: “O bom desempenho do Portugal 2020 no quadro dos 28 Estados-membros é visível, assumindo Portugal uma posição de destaque nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia: a taxa de pagamentos mais elevada (24,4%) de entre os Estados membros com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros; e o segundo lugar no que respeita ao valor absoluto dos pagamentos de transferidos de todos os Estados-membros”.