Investimentos do PRR em baterias e hidrogénio vão ter execução até 2028/29

Para não perder verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o hidrogénio e gases renováveis, “devido a constrangimentos na cadeia de abastecimento e a dificuldades técnicas inesperadas”, o Governo decidiu criar um instrumento financeiro semelhante ao do Banco de Fomento. A Agência para o Clima vai gerir cerca de 415 milhões de euros, cujos projetos têm de ser contratualizados até ao limite definido pela bazuca, mas poderão ser executados até 2028/29.

No âmbito da reprogramação do PRR, que recebeu luz verde do Conselho na sexta-feira, o Governo reconheceu que deixaram de ser exequíveis “cinco medidas devido a constrangimentos na cadeia de abastecimento e a dificuldades técnicas inesperadas”, e por isso pediu que fossem suprimidos. Em causa está a construção do Hospital de Lisboa Oriental, a expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara, fase de construção, medidas que já tinham sido noticiadas, mas também os investimentos ao nível do hidrogénio e gases renováveis, a flexibilidade de rede e armazenamento, e ainda a reforma para a educação digital que deixou de ser exequível por causa dos encargos administrativos destinados a garantir uma demarcação clara entre diversos fundos da União Europeia.

Mas, no caso dos investimentos ao nível do hidrogénio e gases renováveis e da flexibilidade de rede e armazenamento a opção foi criar um instrumento financeiro semelhante ao feito para as empresas, na reprogramação do início do ano. O instrumento financeiro destinado a investimentos inovadores em empresas, foi lançado em junho com uma dotação inicial de 315 milhões de euros, conseguida com as verbas que sobram de outros programas financiados PRR. Com a atual reprogramação houve mais um reforço de 617 milhões de euros. A grande vantagem deste instrumento financeiro é funcionar como uma “válvula de segurança”, porque “basta que o Banco de Fomento assine contrato com o beneficiário final até agosto de 2026, sendo que a execução pode ser feita posteriormente”, como já explicaram os ministros da Economia e das Finanças. Neste caso, os investimentos têm de ser executados até 24 meses após a assinatura do contrato.

No caso do ambiente, será a Agência para o Clima que vai gerir o instrumento financeiro, no âmbito do qual serão abertos concursos para o hidrogénio e gases renováveis, mas também da flexibilidade da rede e ao armazenamento, mas a execução dos projetos poderá ser feita até 2028/2029. Um prazo mais longo face ao concedido às empresas no âmbito do IFIC.

“Será lançado, em breve, um novo aviso dedicado à flexibilidade da rede elétrica, com uma dotação de 60 milhões de euros, correspondente ao reforço obtido nesta revisão, contribuindo para aumentar a resiliência do sistema elétrico nacional”, escreve o Ministério num comunicado enviado às redações.

Nesse comunicado, o gabinete de Maria da Graça Carvalho sublinha que a “revisão” do PRR permitiu “ajustar o plano às exigências de execução no terreno e reforçar investimentos considerados estratégicos para a transição energética”. Um ajustamento conseguido após “duras negociações com a Comissão Europeia”.

“Com esta reprogramação, Portugal mantém e reforça os investimentos nas áreas das baterias e do hidrogénio, fundamentais para a integração de energias renováveis e para a descarbonização da economia, com um financiamento de cerca de 415 milhões de euros”.

Os projetos que já se candidataram a apoios nestas áreas vão sofrer um ajustamento em virtude da necessária republicação dos avisos, para permitir a extensão dos prazos de execução dos projetos.

Apoios para aumentar eficiência energética nas casas

Maria da Graça Carvalho já tinha anunciado na sexta-feira a criação de um outro instrumento financeiro para apoiar intervenções de eficiência energética em habitações, com o objetivo de reduzir consumos, melhorar o conforto térmico e combater a pobreza energética. Um apoio extensível a todo o território nacional (continente e ilhas).

Em causa está a concessão de empréstimos reembolsáveis para obras como isolamento térmico, instalação de bombas de calor, substituição de janelas, sistemas de sombreamento, soluções bioclimáticas (como coberturas verdes), climatização renovável, produção de energia para autoconsumo, ventilação mecânica, medidas de eficiência hídrica, auditorias e certificação energética.

São elegíveis particulares, arrendatários com autorização do proprietário, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas, IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal), associações de moradores e outras entidades com atividade habitacional ou social.

Segundo o Governo, “no caso das famílias incluídas no 1.º e no 4.º escalão de rendimentos, não é necessária a apresentação de certificado energético prévio à candidatura”.

Este mecanismo é financiado pelo PRR, será gerida pelo Banco de Fomento, com o apoio técnico da Agência para o Clima, mas o acesso à linha de crédito é feito através das instituições financeiras aderentes, nos termos a definir pelo BPF, como em todas as linhas de crédito.

A Agência para o Clima e o Banco de Fomento vão definir as regras de operacionalização, para “assegurar a governação, divulgação, monitorização e reporte, bem como a articulação com outras linhas de apoio existentes no âmbito nacional e europeu”, de acordo com o comunicado de sexta-feira do Executivo.