Mais de dois terços dos municípios devolvem IRS aos habitantes

Em 2026 há, pelo menos, 210 autarquias que vão devolver aos seus habitantes a receita de IRS a que têm direito, no todo ou em parte. São mais 11 do que no ano passado, segundo os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a informação disponibilizada pelas próprias câmaras municipais.

Segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), entre os 210 municípios que optaram por prescindir desta receita, 46 fazem-no pela totalidade, como é o caso do Funchal e de Lisboa. Outros 53 devolvem até 2,5%, entre os quais o Porto. Já Coimbra, Fundão, Leiria, Sesimbra ou Vila Real de Santo António estão entre os 87 que optam por não lançar mão deste mecanismo.

A taxa de participação dos municípios no IRS, que pode variar entre 0% e 5%, é decidida anualmente pelas autarquias e depois comunicada ao Fisco até ao final de dezembro. Em causa está a parcela da receita deste imposto a que as autarquias têm direito e que, de acordo com o previsto no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, pode ser devolvida aos contribuintes sob a forma de um desconto na fatura anual do IRS.