Comissão Europeia aprova segunda tranche de 1,8 mil milhões do PRR para Portugal

A Comissão Europeia aprovou o pagamento de 1,8 mil milhões de euros a Portugal para financiar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, dos quais 1,7 mil milhões são subvenções e 110 milhões são empréstimos. O pedido do Governo português feito em setembro teve uma avaliação preliminar positiva. Mas ainda falta a “luz verde” dos 27 Estados-membros. Por isso, o dinheiro só deverá chegar no primeiro trimestre de 2023.

“A Comissão Europeia aprovou hoje [sexta-feira] uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos apresentado por Portugal a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU”, anunciou a Comissão Europeia em comunicado.

Portugal entregou a Bruxelas o pedido de pagamento da segunda tranche do PRR em setembro, após o cumprimento de 18 marcos e duas metas. Em causa estavam medidas como o Banco Português de Fomento passar com sucesso o Pillar Assessment (uma avaliação que atesta que a instituição está apta para a gestão indireta dos fundos europeus) ou a transferência de capital de 250 milhões do Governo para banco ou a adjudicação de contratos de apoio aos organismos promotores para a criação e alargamento da rede de equipamentos sociais/respostas sociais.

Mas o grande bolo de medidas tinha um cariz essencialmente administrativo: a entrada em vigor do regulamento relativo à atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, que ia definir o modelo de governação do programa e os respetivos requisitos a cumprir pelos candidatos; a entrada em vigor dos termos para a referenciação de episódios de urgência avaliados como brancos, azuis ou verdes nos serviços de urgência de hospitais para outros tipos de serviços de saúde, incluindo cuidados de saúde primários ou ainda a entrada em vigor do novo modelo será aplicado em todos os futuros contratos de gestão que serão assinados por todos os gestores públicos de empresas públicas no sistema de saúde, a fim de reforçar a responsabilização e incentivar práticas de gestão baseadas no desempenho.

O rol de medidas estava ainda a definição pormenorizada das especificações tecnológicas para a rede de equipamentos culturais e a assinatura de acordos entre os municípios de Lisboa/Porto e as unidades técnicas locais, que definirão o âmbito das medidas a serem apoiadas como promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades, requalificação física do espaço público ou reforço de infraestruturas sociais, de saúde, de habitação ou desportivas.

Este é o terceiro desembolso do PRR que Portugal vai receber. Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia entregou 2,2 mil milhões de euros do PRR — 13% do total de 13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que o país vai receber até 2026 — sob a forma de adiantamento. Uma prática comum a todos os Estados-membros (exceto sete que iniciaram o processo mais tarde e, por isso, não houve lugar a adiantamentos).

A segunda tranche de 1,16 mil milhões foi pedida em janeiro, aprovada em março e paga em maio. Portugal ficou assim na posse de 20,2% do total do PRR. Agora com a terceira tranche – pedida em setembro e que teve luz verde esta sexta-feira – Portugal vai ficar com 31% da bazuca.

Mas o dinheiro só chegará no próximo trimestre porque o Comité Económico e Financeiro (CEF) ainda tem de emitir um parecer no prazo máximo de quatro semanas, com base na avaliação do executivo comunitário. Só depois a Comissão Europeia poderá adotar a decisão final.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada em comunicado, disse: “Tenho o prazer de anunciar boas notícias a Portugal. Consideramos que Portugal realizou as reformas e os investimentos necessários para receber um pagamento importante a título do nosso plano de recuperação NextGenerationEU. Portugal investe, por exemplo, nos transportes públicos e adotou medidas que irão reforçar as competências digitais dos trabalhadores. Depois de os Estados-Membros darem luz verde, pagaremos 1,8 mil milhões de euros a Portugal. Portugal está, pois, de parabéns!”

Reprogramação no início de 2023

No primeiro trimestre de 2023 será também a altura em que Portugal irá iniciar as negociações com a Comissão Europeia para reprogramar o PRR. Não só porque a bazuca portuguesa engordou em 1,6 mil milhões de euros, mas também para acautelar os impactos da inflação e dos estrangulamentos nas cadeiras de abastecimento.

Desde o lançamento da bazuca tinha ficado definido que os montantes seriam alvo de um acerto com base nos indicadores económicos de 2021. Este cálculo permitiu que Portugal ganhasse mais 1,6 mil milhões de euros. Um montante que o primeiro-ministro se comprometeu a alocar às agendas mobilizadoras, que tiveram uma resposta muito superior ao inicialmente esperado.

Por outro lado, a reprogramação também decorre dos cerca de 704 milhões de euros que Portugal vai receber no âmbito do RePowerEU. O Executivo já anunciou que pretende destinar à eficiência energética uma parte do plano para tornar a Europa independente de combustíveis fósseis russos antes de 2030.

Mas também está em curso um trabalho mais técnico para reprogramar o calendário de execução dos investimentos no âmbito do PRR devido ao impacto da inflação e que já está a fazer derrapar algumas obras como os metros e o programa de habitação.

O impacto da inflação “não é homogéneo a todos os marcos e metas do programa, tendo níveis de impacto distintos na execução dos investimentos”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete ainda em agosto. “A identificação e análise destes impactos está a ser acompanhado de perto pelo Governo e pela Comissão, tentando, caso se revele necessário, encontrar soluções direcionadas e inteligentes, garantindo o cumprimento do PRR dentro dos prazos previstos”, acrescenta a mesma fonte.

A Comissão Europeia abriu a porta à possibilidade de os Estados-membros reprogramarem alguns investimentos previstos no âmbito do PRR sem, no entanto, alterar a data final de execução dos mesmos. O limite para a execução é 2026 sem exceções.