Facebook enfrenta processo de três mil milhões de libras no Reino Unido
Alega-se que o Facebook abusou do seu domínio de mercado para obrigar os utilizadores à partilha de dados com terceiros, condição que se teria tornado obrigatória para o acesso à rede social.
Depois de a União Europeia ter multado a dona do Facebook em 1,2 mil milhões de euros por infrações na proteção de dados no ano passado, a Meta vai enfrentar de novo um caso judicial no continente europeu, depois de um juiz britânico ter dado luz verde para que uma ação legal contra o Facebook seja ouvida em tribunal.
Na mesma é reclamada uma compensação de cerca de três mil milhões de libras (3,5 mil milhões de euros) para os 45 milhões de utilizadores britânicos que tinham contas ativas na rede social entre fevereiro de 2016 e outubro de 2023, de forma a serem compensados pelo valor económico que teriam recebido pelas suas informações pessoais, caso a rede social não tivesse uma posição dominante no mercado, refere a Reuters.
No caso apresentado alega-se que o Facebook abusou do seu domínio de mercado para obrigar os utilizadores a fornecer dados de outros sítios e produtos – incluindo o Instagram (também detido pela Meta) e outros sites de terceiros – argumentando-se que a partilha de dados com terceiros se tinha tornado uma condição obrigatória de acesso à rede social.
O caso, apresentado originalmente pela investigadora na área do direito Liza Lovdahl Gormsen, foi recusado em 2023, mas uma versão revista foi agora aceite em tribunal, pelo que a audição final tem de ser realizada, o mais tardar, no primeiro semestre de 2026, segundo foi decidido pelo juiz Marcus Smith, citado pela agência de notícias britânica.
A Meta, dona do Facebook, Instagram ou Whatsapp, já disse que as alegações continuam a não ter “qualquer mérito” e que se vai defender “vigorosamente” contra as mesmas.
“Estamos comprometidos em dar às pessoas um controlo significativo sobre a informação que partilham nas nossas plataformas e com quem, e já investimos robustamente para criar ferramentas que lhes permitam fazer isso”, acrescenta, citada pela Reuters.
Esta ação legal está a ser financiada pela Innsworth, uma empresa que recebe apoio de um fundo de gestão de investimentos que também já financiou ações legais contra outras grandes empresas como a Mastercard, Ericsson ou Volkswagen, refere a BBC.
Em 2023, a União Europeia multou a dona do Facebook em 1,2 mil milhões de euros por infrações na proteção de dados. Também no ano passado, a Meta pagou 725 milhões de dólares, num caso parecido nos Estados Unidos da América.
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Para si
A Meta comunicou que vai recorrer e pedir aos tribunais que "suspendam imediatamente" a decisão. Esta é encarada como mais um episódio da batalha legal que começou em 2013.
Este modelo de subscrição pago e sem publicidade é disponibilizado na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça a partir de novembro.
Os reguladores europeus ainda não revelaram se aceitam a proposta da Meta que visa tornar necessária a existência de um efetivo consentimento por parte do utilizador para o uso de dados.