ERC aprova instauração de processo contraordenacional pela venda da TSF
A decisão do regulador surge cerca de 10 meses após a entrada do World Opportunity Fund na Global Media, e numa altura em que a TSF está prestes a mudar de mãos, para a Notícias Ilimitadas.
A Entidade Reguladora para a Comunicação social (ERC) aprovou esta quarta-feira um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem prévia autorização da ERC, da TSF, com a entrada do World Opportunity Fund, Ltd no capital social (51%) da Páginas Civilizadas, Lda.
“O Conselho Regulador concluiu que a alteração da estrutura societária da Páginas Civilizadas, Lda., consubstanciou uma alteração da influência dominante pré-existente sobre os respetivos operadores de rádio detidos pela sua subsidiária Global Notícias – Media Group, S.A., o que exigia prévia autorização da ERC, dando-se por violado o disposto no n.º 6, do artigo 4.º da Lei da Rádio”, lê-se no comunicado enviado esta quinta-feira pelo regulador, que notificou a Palavras de Prestígio, Lda., Grupo Bel S.A., Norma Erudita, Lda., World Opportunity Fund, Ltd., Páginas Civilizadas, Lda., e Global Notícias – Media Group, S.A, empresas envolvidas no processo e que têm agora 10 dias para se pronunciar.
A decisão do regulador surge cerca de 10 meses após a entrada do World Opportunity Fund na Global Media, e numa altura em que a TSF está prestes a mudar de mãos, para a Notícias Ilimitadas, empresa formada para comprar também, entre outros, o Jornal de Notícias e O Jogo.
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