Associação de Imprensa propõe taxa sobre tarifários móveis para apoiar os media

A presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API) defendeu esta quarta-feira cinco medidas para apoiar os órgãos de comunicação social, nomeadamente a criação de um fundo de apoio ao setor através de uma taxa aplicada aos tarifários móveis.

Cláudia Maia falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audiência da entidade para apresentação das propostas para o setor.

“É inegável que os últimos anos têm sido marcados pela ausência de políticas públicas e de medidas estruturais consistentes” para a imprensa, começou por referir a responsável, apontando que, de acordo com um relatório recente da Comissão Europeia, “o Estado português gastou em 2022, em apoios diretos e indiretos aos media privados 40 cêntimos per capita [por pessoa], situando-se no país com menos apoios à comunicação social“.

Neste contexto, “e sem prejuízo da necessidade de um plano de recuperação urgente para o setor que está em crise há mais de uma década – plano, aliás, já prometido pelo atual Governo -, a associação destaca um conjunto de cinco iniciativas” que diz acreditar poderem “fazer a diferença na sustentabilidade a curto e médio prazo”, sem ter peso significativo para o Orçamento do Estado.

A primeira iniciativa é a “criação de um fundo de apoio aos media resultante de uma taxa aplicada a tarifários móveis“. Isto porque com a utilização generalizada dos smartphones, os utilizadores passaram a “ter acesso instantâneo a informação”, em grande parte dos media e outra de canais de informação”, prosseguiu.

“A solução mais razoável consiste em onerar os tarifários das chamadas de telemóveis, fixando um valor adicional por chamada ou uma taxa a cada titular do contrato de serviços telemóvel”, à semelhança do que acontece atualmente com a Contribuição para o Audiovisual, cujo valor vem na fatura da eletricidade.

A segunda medida prende-se com a publicação da portaria para publicitação das decisões das autarquias locais na imprensa regional, que já está prevista na lei.

As propostas incluem ainda o incentivo à modernização tecnológica e inovação, a revisão do Código dos Contratos públicos (que tem a ver com o limite sobre o valor de contratação de publicidade) e a criação de uma norma que imponha obrigatoriedade de compra antecipada de publicidade institucional por parte dos ministérios e demais entidades.

Transparência dos titulares de media “é essencial”

A Associação Portuguesa de Imprensa disse também não ter ainda uma “posição definida” sobre a eventual gratuitidade dos serviços da Lusa e defendeu que a transparência dos titulares de media “é essencial”.

“A transparência é essencial, defendemos que haja uma transparência nos órgãos de comunicação social, nomeadamente nos seus titulares (…), o que nos preocupa é o surgimento de novos meios de comunicação social que (…) não são transparentes, que não empregam verdadeiramente jornalistas”, afirmou Paulo Ribeiro, tesoureiro da Associação Portuguesa de Imprensa, também no âmbito da audiência na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Questionado sobre a Lusa, Paulo Ribeiro afirmou: “Ainda não temos uma posição definida nesta matéria, mas o certo é que a gratuitidade não irá fazer o pluralismo da imprensa“. E “não é por aí, também do custo que tem, porque já é subsidiado pelo Estado que irá fazer com que haja mais emprego”, acrescentou.

Paulo Ribeiro referiu ainda que a Associação Portuguesa de Imprensa assinou um protocolo com a Lusa “com preços de serviços mais adequados” que “permitirá uma resposta nesse sentido”.

Tudo o que sejam apoios indiretos “é o melhor que pode haver em nome da independência dos órgãos”, até porque “não defendemos cheques” para os media, sublinhou.

Considerou também que tem havido uma “boa colaboração” com o atual Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). “A ERC está muito recetiva e muito preocupada” com a sustentabilidade do setor, rematou.