Tabuaço é a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores

Tabuaço é a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores. No segundo trimestre deste ano precisou de 143 dias para pagar as suas faturas, um desempenho que ainda assim representa uma melhoria face aos 155 dias dos três meses anteriores, ou aos 166 dias que chegou a demorar no terceiro trimestre de 2023, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

Num universo de 208 municípios para os quais existem dados (não os há para os restantes 100 municípios do país), oito demoravam mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores, mais três do que no trimestre anterior. Mas, no primeiro trimestre só havia 99 municípios com informação validada no Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local (Sisal). Os dados revelam ainda que 18 câmaras demoravam mais de 60 dias, mais sete do que nos três meses anteriores.

Tabuaço não tinha dados validados no final do primeiro trimestre — caso tivesse, teria sido a segunda autarquia que mais tempo levava a saldar as contas, e não Tábua, já que a primeira tinha um prazo de pagamento de 155 dias e a segunda 125 (um valor revisto em alta em dois dias). No final do semestre, Tábua leva agora 123 dias a pagar, desempenho idêntico ao do último trimestre de 2023.

O presidente da câmara de Tabuaço já tinha reconhecido ao ECO que o prazo de pagamento da autarquia ia continuar a ser elevado, porque tem uma dívida de curto prazo muito elevada que já vem de executivos anteriores, sendo que alguma está a ser contestada em tribunal.

“Essas situações ainda não se resolveram, mas estes números não refletem a gestão diária do município”, frisou o edil social-democrata Carlos Carvalho. A situação já foi pior: Tabuaço chegou a levar 376 dias para pagar aos fornecedores antes de ter encontrado uma solução para a dívida de cerca de três milhões de euros junto do Grupo Águas de Portugal. E está confiante de que, assim que as dívidas herdadas forem consolidadas, será possível melhorar os prazos de pagamento.

Com uma diferença de 20 dias surge Tábua, que explica os pagamentos em atraso com o facto de a autarquia ter aderido a um saneamento financeiro voluntário. “Desde que tomámos posse que temos problemas de tesouraria e a solução encontrada com os ministérios das Finanças e da Coesão foi contrair um empréstimo para pagar aos fornecedores e depois ter pagamentos mais regulares”, explicou ao ECO Ricardo Cruz, aquando da divulgação dos dados do primeiro trimestre. Em causa está um saneamento financeiro voluntário, porque o volume de dívidas não é suficiente para um obrigatório, acrescentou o edil socialista.

“Para requerer o saneamento temos de ter um volume de faturas e não as podemos pagar, caso contrário saem do processo de saneamento. Depois pagaremos tudo assim que o empréstimo for concedido”, explicou Ricardo Cruz, admitindo, por isso, que nos próximos trimestres o prazo médio de pagamento a fornecedores voltaria a aumentar, facto que não aconteceu dada a revisão em alta dos valores do primeiro trimestre. A câmara está a negociar com os bancos um empréstimo em torno dos seis milhões de euros que só deverá ser concedido em setembro, detalhou o responsável.

O terceiro lugar do pódio é ocupado, em ex-aequo, por Pinhel e Caminha, ambas com uma demora de 112 dias e, há pelo menos um ano com pagamentos superiores a 60 dias. Mas a primeira agravou o tempo de pagamento em cinco sete dias e a segunda diminuiu em sete.

Freixo de Espada à Cinta, que liderava o ranking nos três primeiros meses do ano, ao demorar 161 dias para pagar aos fornecedores, conseguiu reduzir em 76 dias o prazo médio, um desempenho explicado pelo facto de a autarquia ter recorrido ao Fundo de Apoio Municipal em novembro de 2023, contraindo um empréstimo de 12,6 milhões. “Com a primeira tranche de quatro milhões de euros, recebida em janeiro deste ano, foi possível pagar todas as dívidas até dezembro de 2022”, disse ao ECO o presidente da Câmara. “Com a segunda tranche vamos pagar as dívidas até agosto de 2023”, acrescentou Nuno Ferreira, em declarações em maio. O edil socialista frisou que o objetivo era, no final do ano, ser possível pagar a 60 ou 90 dias.

A segunda maior redução nos tempos de pagamento foi de Vila Real de Santo António. Os 123 dias do primeiro trimestre passaram para 71, uma redução de 52 dias que o vereador com o pelouro da tesouraria explicou com a alteração da forma como a autarquia decidiu comparticipar a compra de manuais escolares aos alunos até ao segundo ciclo. “O procedimento foi contra-reembolsar 800 famílias, o que criou um problema administrativo” ao nível da verificação de faturas que “inundou os serviços”, disse ao ECO Fernando Horta. Este ano a situação não se voltará a repetir, garante, porque a autarquia fez um acordo com um fornecedor que entregará os manuais diretamente às famílias, “num só procedimento administrativo e não 800”.

Além disso, Vila Real de Santo António conseguiu “reduzir a dívida em 16 milhões de euros e melhor a capacidade de arrecadar receita, sem aumentar o regulamento de taxas”, sublinhou Fernando Horta.

Das 18 autarquias que pagam a mais de 60 dias, no segundo trimestre, dez melhoraram os prazos de pagamento, e oito agravaram, sendo que só Santa Comba Dão passou a fasquia dos 90 dias (passou de 82 dias no primeiro trimestre, valor revisto em alta em 21 dias, para 94), onde já estava Melgaço (passou de 92 para 93 dias) e Pinhel (de 107 para 112 dias).

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afetado. Também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.