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Autoridade da Concorrência autoriza compra da Meo Arena pela Live Nation com compromissos

Rafael Ascensão,

O regulador da concorrência autorizou a compra da dona da Meo Arena pela Live Nation, mas sujeitou a transação a compromissos, incluindo a "redução imediata dos preços de acesso".

A Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a compra da Meo Arena pela Live Nation Entertainment, sujeitando a operação a compromissos, incluindo uma “redução imediata dos preços de acesso” e o “congelamento” dos mesmos pelo período de cinco anos.

A operação em causa envolve a aquisição de uma participação de controlo indireto da Ritmos & Blues Produções e da Arena Atlântico (dona da Meo Arena) e respetivas subsidiárias, por parte da Live Nation Entertainment (LNE), que em Portugal “encontra-se ativa na promoção do festival Rock in Rio Lisboa”, através de uma subsidiária.

“Esta decisão foi possível após a LNE propor compromissos para resolver as preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC na sua investigação”, refere a AdC em comunicado.

A decisão da AdC, que demorou mais de 20 meses, foi assim “precedida de uma investigação aprofundada”, depois de esta entidade ter considerado que “a operação de concentração poderia resultar em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste, resultantes de restrições, totais ou parciais, no acesso à Meo Arena por concorrentes no mercado de promoção de eventos ao vivo e no mercado de serviços de bilhética”.

O negócio acabou por receber luz verde depois de a Live Nation ter apresentado uma série de compromissos para responder às preocupações de AdC. Entre estes compromissos encontra-se desde logo a “redução imediata dos preços”, bem como o “congelamento” dos preços para os próximos cinco anos. Além disso, qualquer alteração de preços que venha a ocorrer no futuro “só poderá ocorrer após validação do Mandatário de Monitorização, lê-se no comunicado divulgado.

Os compromissos assumidos – e cuja última versão foi apresentada no 21 de outubro – reforçam ainda “as condições que visam impedir o acesso, por parte da LNE, a informação comercial sensível relativa aos promotores concorrentes que recorram ao Meo Arena” e tornam “mais robustas” as condições de monitorização dos compromissos.

Garantir o acesso de todos os promotores à Meo Arena “com base em condições justas, razoáveis e não discriminatórias”, estabelecer um limite máximo de utilização da Meo Arena pela LNE e pela R&B “de modo a permitir que os demais produtores tenham acesso à sala” ou simplificar a política de reservas da Meo Arena foram outros dos compromissos assumidos, onde se inclui ainda um reforço da liberdade de os promotores terceiros “utilizarem a empresa de bilhética da sua preferência”.

Além disso, a Arena Atlântico fica impossibilitada de impor “quaisquer comissões, taxas ou encargos de qualquer tipo” aos operadores de ticketing e aos promotores terceiros – com exceção dos estabelecidos no Documento da Política de Preços da Meo Arena.

“A AdC entendeu que a nova proposta de Compromissos assumidos pela LNE perante a AdC se afigura adequada, suficiente, proporcional e exequível para obviar às potenciais preocupações jusconcorrenciais suscitadas pela operação tal como notificada”, termina o documento.

A compra da Arena Atlântico e de uma participação de controlo indireto da Ritmos & Blues Produções por parte da Live Nation Entertainment foi conhecida no final de abril de 2023. No entanto, a promotora de espetáculos norte-americana já estava ativa em Portugal com a promoção do festival Rock in Rio Lisboa. Na verdade, detém 60% do Rock in Rio desde 2019.

As operações diárias da Meo Arena vão continuar a ser geridas pela atual equipa, com o apoio da rede global da Live Nation, devendo o acordo ser concluído no final de 2024/início de 2025, avança-se em comunicado.

Para já, estão planeadas renovações visando modernizar os lugares premium, skyboxes, camarins e concessões, “melhorando a experiência geral dos fãs e tornando a arena mais atraente para os artistas visitantes”. Além disso, a Live Nation vai também “concentrar-se na redução do impacto ambiental e no aumento dos benefícios sociais, em linha com os compromissos Green Nation”, avança-se na mesma nota.

“Lisboa é uma das capitais mais vibrantes da Europa, e é uma honra fazermos parte da sua identidade cultural. Com este investimento, estamos comprometidos em trazer mais espetáculos para Portugal, apoiar a economia local e criar experiências incríveis para os fãs”, diz John Reid, presidente da Live Nation EMEA (Europa, Médio Oriente e África), citado em comunicado.

Por parte da Meo Arena, o seu CEO, Jorge Vinha da Silva, diz que com o acordo se pretende “reforçar a reputação da arena como destino cultural”, sendo a Live Nation “o parceiro estratégico ideal para alcançar esse objetivo”. “Estamos muito entusiasmados por entrar nesta nova era, não só para a Meo Arena, mas também para Portugal”, acrescenta.

Nos últimos dois anos, a Live Nation trouxe a Portugal artistas como Olivia Rodrigo, Madonna, Troye Sivan, Blink-182, Karol G, Thirty Seconds to Mars, Melanie Martinez, Tate McRae, Harry Styles, The Driver Era, Jacob Collier, The Weeknd, Travis Scott, Coldplay ou Ricky Gervais.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h44, após envio de comunicado pela Live Nation)

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