Acordo de Parceria do Portugal 2030 vai hoje a Conselho de Ministros

O Acordo de Parceria do Portugal 2030 vai a Conselho de Ministros esta quinta-feira, apurou o ECO. O documento que esteve em negociações informais com a Comissão Europeia, e que recebeu mais de 1.400 contributos no âmbito da consulta pública que decorreu em novembro do ano passado, vai receber luz verde dos vários membros do Executivo para depois poder ser entregue formalmente em Bruxelas.

Até aqui não havia pressão para que o Acordo de Parceria fosse entregue em Bruxelas e o Governo estava a trabalhar no pressuposto de que seria o Executivo resultante das eleições de 30 de janeiro que deveria assinar formalmente o Acordo de Parceria com a Comissão Europeia. Mas com a repetição dos votos da círculo eleitoral da Europa, o novo Governo só deverá tomar posse no final de março ou na primeira semana de abril e este é o primeiro passo para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio. Além disso, a comissária europeia da Coesão e Reformas foi muito explícita no pedido que fez para que todos os Estados-membros acelerem a adoção dos fundos.

“Precisamos de acelerar a adoção e implementação dos programas da política de coesão para 2021-2027”, para que prossiga o apoio às regiões “na recuperação da pandemia”, e para que seja possível “colher todos os benefícios da transição para uma Europa verde e digital e produzir resultados a longo prazo”, disse Elisa Ferreira no início de fevereiro na conferência de imprensa de apresentação do oitavo relatório sobre a Coesão económica, social e territorial na UE, que é elaborado pela Comissão Europeia de três em três anos. E nessa altura só a Grécia tinha assinado o Acordo de Parceria e apenas 12 Estados-membros já tinham entregue formalmente este documento que fixa os grandes objetivos estratégicos para a aplicação dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio (2021 e 2027) e estão a negociá-lo com Bruxelas.

O ministro do Planeamento, na conferência de imprensa de apresentação do Acordo de Parceria do Portugal 2030, em novembro, revelou que as empresas vão ter seis mil milhões de euros em apoios no Portugal 2030, mas uma fatia tem de ser dedicada a projetos de combate às alterações climáticas, ou seja, nem todo o dinheiro será canalizado através do tradicional sistema de incentivos. Mas, o montante não está fechado a 100%, porque estas são “opções estratégicas”.

Por outo lado, os Programas Operacionais Regionais do Continente têm um ligeiro reforço de dotação, tal como o ECO já tinha avançado quando revelou detalhes do documento que o Executivo estava a discutir com as várias entidades envolvidas no processo, e não têm verbas destinadas a instrumentos financeiros. Ou seja, têm mais cerca de 80 milhões de euros, segundo Nelson de Souza, contando assim com uma dotação de 7,83 mil milhões de euros contra os 7,75 que tinham no Portugal 2020.

Portugal já submeteu dois drafts informais à Comissão Europeia, tendo o segundo já incorporado os 242 documentos, que se desdobraram em 1.428 questionários, recebido no âmbito da consulta pública ao documento. A Comissão tem pedido vários esclarecimentos e as autoridades nacionais têm limado o documento para que, quando for entregue formalmente, já não precise de grandes acertos.

E apesar de o Acordo de Parceria ainda não estar formalmente entregue, as negociações informais dos Programas Operacionais têm prosseguido em paralelo para garantir que o processo decorre de modo mais célere (uma prática corrente nas negociações dos diversos quadros comunitários).