Governo diz que PSD não se opôs em audição a prazo de consulta do PT2030

O ministro do Planeamento disse esta quinta-feira que o PSD não lhe fez “qualquer tipo de comentário” sobre o prazo de consulta pública do projeto de Acordo de Parceria Portugal 2030 quando teve oportunidade de o fazer, numa audição bilateral.

Questionado sobre o pedido dos sociais-democratas para que o Governo alargue o tempo de consulta para 45 dias, Nelson de Souza, que participa esta quinta-feira num Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia consagrado à Coesão, negou-se a responder à solicitação do PSD “através de jornais”, mas notou que o partido social-democrata não levantou qualquer objeção ao prazo de 15 dias determinado pelo Governo quando teve oportunidade de o fazer.

“O PSD teve a oportunidade, porque eu ouvi em audição bilateral o PSD, [e] não me comunicou qualquer tipo de comentário quando eu comuniquei o prazo da consulta. Não é através de jornais que eu vou, portanto, responder a uma questão tão objetiva como o prazo da consulta”, declarou o ministro.

Numa pergunta dirigida precisamente a Nelson de Souza, à qual a Lusa teve acesso, o PSD questionou na quarta-feira o Governo sobre o Acordo de Parceria PT2030, estranhando “que o Governo tenha decidido que esta consulta pública deva decorrer apenas durante quinze dias”, uma “decisão inaceitável” para os sociais-democratas.

“Impõe-se, por isso, que o Governo corrija a decisão e alargue o tempo de consulta pública até ao final do corrente ano, passando o tempo de consulta e do envio dos diferentes contributos de quinze para 45 dias”, defendem os sociais-democratas.

Assim, o PSD pergunta ao ministro do Planeamento se o Governo vai prolongar ou manter este prazo, pretendendo ainda saber se o executivo socialista se vai abster, “durante o mês de janeiro, de tomar decisões que vinculem, para o futuro, o Estado Português junto da Comissão Europeia”.

“Vai mesmo o atual Governo deixar para o próximo Governo a decisão final e a assinatura do Acordo com a Comissão Europeia”, pergunta ainda.

Esta semana, Nelson de Souza disse que, apesar do contexto político, o Governo decidiu manter o processo de preparação do PT2030, mas assegurou que não irá assumir compromissos definitivos.

Na mesma pergunta, o PSD considera “igualmente desejável que este Governo, durante o mês de janeiro e muito especialmente durante o período de campanha eleitoral, se abstenha de vincular o Estado Português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o novo Governo pretenda rejeitar”.

“E se enfatizamos este ponto é até para que, como aconteceu na campanha eleitoral autárquica com o Programa de Recuperação e Resiliência, os membros do atual Governo, a começar pelo primeiro-ministro, não caiam na tentação de ‘leiloar’ o Acordo de Parceria fazendo dele um instrumento de propaganda, na campanha eleitoral para as eleições legislativas”, recorda.

Apesar destas exigências, os sociais-democratas deixam claro que não querem “que se registem atrasos na disponibilização dos financiamentos decorrentes do Acordo de Parceria”.

“O que pretendemos é que o processo seja transparente, verdadeiro, participado, enriquecido e ajustado às políticas do novo Governo”, enfatiza.