Instabilidade política vai condicionar a execução dos fundos europeus, diz presidente da AEP

A instabilidade política vai condicionar a execução dos fundos europeus “sem grande margem para dúvidas”, diz o presidente da Associação Empresarial de Portugal. Luís Miguel Ribeiro denuncia os atrasos e “alguma dificuldade em tomadas de decisão em processos de lançamento de novos avisos”, o que vai atrasar ainda mais a execução e defende uma maior autonomia dos organismos que gerem os fundos comunitários face aos ciclos políticos.

Constrangimentos ao nível do “tempo de análise, o tempo de decisão, o tempo de conclusão das análises, os processos, os procedimentos, está tudo muito semelhante ao que era antes” continuam a fazer-se sentir apesar das medidas adotadas pelo Governo para acelerar a execução dos fundos, diz Luís Miguel Ribeiro no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “Essas medidas ainda não se estão a sentir”, assegura.

A instabilidade política vai ou não condicionar a execução dos fundos europeus?

Diria, sem grande margem de dúvidas, vai. Neste momento já está atrasado, nota-se e sente-se alguma insegurança ou alguma dificuldade em tomadas de decisão em processos de lançamento de novos avisos, em processos de aprovação, em conclusão de alguns processos que ainda vêm de trás. E sabemos como é que a Administração Pública reage nestas fases. Os organismos que gerem os fundos comunitários, deviam ter uma autonomia e uma forma de trabalho não tão…

Com maior independência da política?

Exatamente. Neste momento, o que sentimos, e é fácil olhar para os números, o PRR está com 32% de execução e estamos a um ano e pouco de concluir. O Portugal 20 está com 6,2% no final de fevereiro de execução, ou seja, estamos muito atrasados. E, sinceramente, sinto que há alguma dificuldade em ultrapassar constrangimentos que já existiram noutros anos, noutros programas comunitários de apoio e que se continuam a verificar.

Como, por exemplo?

Como, por exemplo, o tempo de análise, o tempo de decisão, o tempo de conclusão das análises, os processos, os procedimentos, está tudo muito semelhante ao que era antes.

Mesmo depois de todas as medidas que o Executivo foi adotando para tentar acelerar a execução dos fundos europeus?

Essas medidas ainda não se estão a sentir. Espero que se venham a sentir e rapidamente, porque temos de acelerar e acelerar muito. Neste momento, olhando para os indicadores, estamos com alguns indicadores interessantes, mas é preciso olhar depois para o que resultam. Temos indicadores do crescimento do PIB que resultam, sobretudo, do consumo interno. O que tem algumas vantagens para algumas empresas com determinadas características, mas para a economia nacional era preferível que este crescimento fosse mais focado no investimento e nas exportações. Devia ser claramente uma aposta e uma preocupação. E para estes dois processos, os fundos comunitários são absolutamente fundamentais e cruciais. Aliás, veja-se o que é que está previsto para 2027 depois de terminar o PRR.

O Boletim Económico do Banco de Portugal alerta para isso mesmo — a queda do investimento.

O Banco de Portugal alerta para isso. Vai cair. Ou seja, estamos muito dependentes destes apoios para o investimento, sobretudo o investimento público. Mas também ao nível das exportações, temos de estar atentos. A intensidade exportadora já diminuiu face àquilo que já foi, e sobretudo na parte dos bens. O que significa que temos de continuar a organizar missões empresariais, a participar em feiras internacionais, a fazer este trabalho que temos vindo a fazer.

Este cenário de incerteza geopolítica, as ameaças do Presidente Donald Trump de imposição de tarifas a cada vez mais setores de atividade, poderá desincentivar as empresas a procurar exportar mais?

Desincentivar não digo, porque os nossos empresários têm este incentivo e essa vontade de ir para outros mercados. Já começámos a fazer este caminho há muito tempo e tem dado frutos. Mas é claro que se medirmos os impactos da imposição de tarifas pelos EUA, e esse cálculo está feito, no PIB nacional é cerca de 0,9%. É um impacto. E não esquecer que os Estados Unidos são o primeiro mercado fora da União Europeia para os nossos produtos. É preciso continuar a fazer um trabalho de diversificar mercados, procurarmos outros países onde consigamos colocar os nossos produtos, ser competitivos. Este é um trabalho que tem de ser contínuo. E, mais uma vez, voltamos à importância dos fundos comunitários para apoiar as empresas neste processo de internacionalização. Quer no investimento, quer na internacionalização a celeridade é fundamental.