Parque de campismo Zmar obrigado a devolver ajudas públicas por falta de pagamentos

O parque de campismo Zmar, no Alentejo, vai ter de devolver os apoios públicos que recebeu por incumprimento do contrato de investimento que assinou com a Aicep. A agência responsável pela promoção do investimento e exportações, anulou o contrato celebrado com a Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, Lda. (Multiparques) e a Pasiton Holdings, sua casa-mãe e sócia, por falha nos reembolsos dos incentivos.

A dona do Zmar está quase falida, devendo mais de 50 milhões de euros a cerca de 420 credores, como avançou o Expresso. Um desses credores é o Estado e perante a ausência dos pagamentos acordados em contrapartida dos seis milhões de euros em incentivos atribuídos, a Aicep decidiu resolver o contrato de investimento que tinha assinado com a empresa em junho de 2010. “No decurso da vigência do Contrato, constatou-se que a Multiparques incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente, as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do ratio de autonomia financeira”, pode ler-se no despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

A Aicep explica que a empresa não efetuou o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado, nem os pagamentos que eram devidos por força dos subsequentes planos de reembolso acordados no seguimento dos respetivos pedidos de renegociação apresentados pela própria empresa. Este é o segundo contrato de investimento que a Aicep revoga esta semana. Na terça-feira foi publicada também em Diário da República a anulação do contrato à empresa americana 52-Fresh que deveria ter avançado com um investimento de 50 milhões de euros para instalar uma unidade de cenouras bebés em Almeirim.

O investimento de 30 milhões de euros, que foi considerado um projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN), fez manchetes de jornais recentemente por ter sido a opção encontrada pelo Executivo para alojar os trabalhadores das estufas de fruta em Odemira que ficaram infetados com Covid-19 ou que precisavam de ser colocados em isolamento. Como viviam em condições impróprias, o Governo escolheu o parque de campismo de 4 estrelas para colocar estes trabalhadores. Após a requisição civil do espaço e muita polémica, o Governo chegou a acordo com a empresa aceitando pagar 3.400 euros diários pela cedência de 34 habitações durante 63 dias, independentemente de serem usadas ou não.

No conjunto de argumentos para resolver o contrato e obrigar a Multiparques a devolver os apoios recebidos, a Aicep elenca ainda a “violação do dever de informação” por omissão nos seus contactos com a agência de “informação sobre a venda de participação no seu capital social (quando esta se encontrava em curso)”, por “não ter solicitado autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista” e por “não ter apresentado, ao longo da sua vigência, evidência de um ratio de autonomia financeira positivo e crescente”.

(Notícia atualizada com mais informações)