Bruxelas quer prolongar ajudas de Estado até ao verão de 2022

A Comissão Europeia quer prolongar até 30 de junho de 2022 o Quadro Temporário de Apoio Estatal, mas também definir as regras para o phasing out das medidas de apoio à crise.

A Comissão enviou aos Estados-membros um esboço de proposta para prolongar as ajudas estatais que, tendo em conta o contexto de retoma que já se começa a desenhar nas economias europeias, prevê um ajustamento deste quadro temporário ao permitir medidas de apoio à solvência e investimentos durante um período limitado de tempo.

As linhas de crédito Covid, criadas pelo Executivo português foram lançadas no âmbito deste Quadro Temporário de Apoio Estatal, que no caso de Portugal permite a concessão de apoios num máximo de 13 mil milhões de euros. Portugal já lançou linhas numa dotação global de 9,7 mil milhões de euros, de acordo com o levantamento feito pelo Conselho das Finanças Públicas.

As Previsões de Verão da Comissão Europeia apontam para um crescimento de 4,8% do PIB este ano e de 4,5% em 2022 tanto da União Europeia como da Zona Euro e por isso a proposta do executivo comunitário é prolongar este Quadro temporário até 30 de junho de 2022, mas fasear a retirada de apoios para evitar quebras abruptas, mas também para ter em conta que nem todos os Estados membros têm o mesmo nível de retoma.

“Estamos a propor um phasing-out progressivo das medidas de apoio contra a crise para permitir que os Estados-membros e a indústria se ajustem, acompanhado de medidas para dar o tiro de partida e a entrada de investimento privado na fase de retoma”, disse Margrethe Vestager. A comissária europeia da concorrência explicou que a Comissão avançará “tendo em conta os pontos de vista dos Estados-membros e a necessidade de manter intacto o efeito da concorrência no mercado interno”.

As medidas que passam a estar incluídas neste Quadro Temporário de Apoio Estatal são por exemplo investimentos para garantir uma retoma sustentável para que os Estados-membros possam suprir as falhas de investimento deixadas pela crise. Mas devem ser acompanhadas de medidas de salvaguarda para evitar distorção do mercado, como por exemplo incluir um vasto número de beneficiários e serem de dimensão limitada.

Em cima da mesa estão também apoios à solvência das empresas para alavancar fundos privados e investimentos em empresas, em especial de pequena e média dimensão, mas também small mid-caps que tipicamente estão dependentes de empréstimos bancários para se financiarem e que poderão estar ainda mais endividadas devido à crise. Estas medidas vão dar às empresas acesso a financiamento de capital através de intermediário privados, o que por vezes é difícil de conseguirem por si sós.

Neste Quadro Temporário de Apoio Estatal, criado a 19 de março de 2020, já foram enquadradas 650 operações num apoio que ascendeu a três biliões de euros.