“Grande desafio” é executar o PRR com as “regras espartanas” na construção, diz presidente do IFRRU

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai trazer para Portugal 2.700 milhões de euros só para a habitação, um montante que permitirá resolver uma parte do problema no acesso à habitação no país. O Governo tem, assim, até 2026 para cumprir uma série de metas, mas esse é um prazo considerado curto pelo setor. A esse obstáculo somam-se ainda as regras severas que existem atualmente no mercado de construção, como na contratação pública.

“Temos aqui um grande desafio, porque o parque público representa apenas 2% do total”, começou por dizer Abel Mascarenhas esta terça-feira, durante a conferência “Vamos lá Portugal! Habitação e Planeamento Territorial”, referindo que a meta do país é chegar aos 5% de edificado público, como o ministro Pedro Nuno Santos tem vindo a referir há vários meses.

O presidente do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020) reconhece, assim, que o PRR é uma “grande oportunidade” para a habitação, uma vez que traz para o setor 2.700 milhões de euros. A este montante juntam-se 1.400 milhões de euros do IFRRU e ainda mais verbas do PT2030. “São mais de 4.000 milhões de euros [para a habitação]. Estamos a falar de uma grande oportunidade. Não para resolver o problema, mas para melhorar bastante”, disse.

Sublinhando que o PRR não vai resolver o problema da dificuldade no acesso à habitação, sobretudo da classe média e dos jovens, Abel Mascarenhas notou que o setor enfrenta vários obstáculos, mesmo estando dotado destas verbas que vêm da Comissão Europeia. “O grande desafio é conseguir concretizar o PRR, sabendo que a Administração Pública tem um conjunto de regras muito espartanas, como a contratação pública”, afirmou o presidente do IFRRU.

Executar PRR até 2026 é um prazo apertado. Privados devem ajudar

João Nuno Palma, vice presidente da Comissão Executiva do BCP, também nota que o PRR representa uma “desafio muito grande”, sobretudo porque executá-lo até 2026 é um “prazo curto”. “Temos de trabalhar bem”, disse, na mesma conferência.

O responsável financeiro apontou que o papel do setor privado é fundamental na resolução do problema do acesso à habitação, uma vez que o edificado público nunca será suficiente. “É fundamental não nos limitarmos ao edificado público porque não temos o suficiente. Mesmo que se reabilitasse tudo o que é propriedade pública, não seria suficiente para se conseguir um impacto forte nos preços” da habitação, disse.

João Nuno Palma explica que é preciso “ter uma oferta com alguma dimensão”. Por isso, “é fundamental olhar para os agentes económicos, deixá-los entrar no mercado de arrendamento acessível e pôr as câmaras a promover este tipo de investimentos”.

Há muito que o setor imobiliário defende que, para que haja mais empresas dispostas a criar habitações de renda acessível, os impostos cobrados pelo Estado têm de ser reduzidos, de forma a dar mais margem aos construtores para venderem os imóveis a preços mais baixos.

O ministro Pedro Nuno Santos também esteve presente na mesma conferência, onde referiu que “o PRR não serve para engordar o Estado, mas sim para criar condições para que os portugueses possam aceder à habitação”. Ainda assim, reconheceu que se trata de um “processo que vai demorar muitos anos, porque o atraso do país nesta matéria é muito grande”.