Marcelo quer acordo sobre descentralização em matéria social até ao final de 2022

“Em princípio, era desejável que a descentralização acontecesse até ao final do ano de 2022“, defendeu, em Matosinhos, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, avisando: “Estamos em contra-relógio, porque houve uma parte da descentralização que ficou para mais tarde e que respeitava a matérias sociais em que é importante haver acordo, envolvendo as autarquias locais, para que esse processo descentralizador, completo, tenha sucesso”.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que “qualquer que seja a decisão dos portugueses sobre a matéria de descentralização e da sua evolução futura, é importante que essa opção se conjugue com esta corrida contra-relógio para utilizar as virtualidades que temos, num prazo muito curto de tempo, para fazer crescer o país e fazer progredir em termos qualitativos também”.

À margem das comemorações dos 173 anos da Associação Empresarial de Portugal (AEP), o Presidente da República avisou ainda que o “curto prazo de execução” do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR) “é um grande desafio” para o país e que “o tempo urge”. Para Marcelo Rebelo de Sousa, “um investimento qualquer, mesmo que seja um investimento clássico, uma obra pública exige o cumprimento de regras, lançamento de concurso, tramitação de concurso, até ao momento em que efetivamente começa a obra”.

Por isso mesmo, alertou o chefe de Estado: “Isso era uma coisa quando tínhamos não sei quantos anos pela frente. Quando nós temos prazos que terminam no final de 2024, 2025, e estamos em meados de 2022″ é preciso ter atenção e perceber que estamos em contra-relógio. Marcelo acredita que o primeiro-ministro António Guterres e restantes membros do Governo partilham da mesma opinião. “Tenho a certeza que é o que pensa o senhor primeiro-ministro (..) e os senhores ministros e os responsáveis todos, o tempo urge, isto é uma corrida contra o tempo”.

Mas Portugal não está sozinho “nesta corrida contra o tempo”, acontecendo o mesmo ou pior em toda a União Europeia. “Há países que estão piores, porque tiveram os PRR aprovados mais tarde e vão arrancar ainda mais tarde do que nós”, afirmou à margem da apresentação do estudo “Do pré ao pós-pandemia – Os novos desafios”, e lançamento do Congresso “Portugal Empresarial” que contou ainda com a intervenção do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e do presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, que apresentou um pacote de medidas para alavancar o país.

A aplicação do PRR quanto antes é prioritária para Marcelo Rebelo de Sousa, pelo que chamou a atenção para o facto de “haver setores da sociedade que ainda não se aperceberam em que ponto está aquele plano”. Aliás, o chefe de Estado tem “encontrado, nalguns setores da sociedade portuguesa, ainda a ideia de que vai ser possível mudar muito o PRR (…) como se ele estivesse ainda na fase anterior à sua aprovação”.

Agora é o tempo de ação, porque 2022 voa e com a guerra de premeio, que ninguém esperava, e com os efeitos pós-pandémicos que já existiam e que ninguém sabe como vão evoluir, como é o caso da inflação, vamos ver o que é possível e fundamental executar neste quadro.

Para Marcelo, “o que interessa fundamentalmente é ver o que está contratualizado, o que é e como se aplica”, assim como “quem garante a aplicação, em que prazo e com que de taxa de execução fazível”. Caso contrário, avisou: “Perderemos mais uns meses a discutir a reorientação, reponderação e reorganização de uma realidade que deveria estar em ação e não em ponderação“. Para o chefe de Estado, “agora é o tempo de ação, porque 2022 voa e com a guerra de premeio, que ninguém esperava, e com os efeitos pós-pandémicos que já existiam e que ninguém sabe como vão evoluir, como é o caso da inflação, vamos ver o que é possível e fundamental executar neste quadro”.

Defendeu, por isso, a existência de “uma grande concertação público-privada“, com dinâmica entre os vários parceiros económicos e sociais, tirando-se “proveito da estabilidade politica”. Elogiando “as metas ambiciosas e motivadoras” apresentadas pela AEP no estudo – que inclui um diagnóstico do país e um pacote de propostas para alavancar Portugal -, Marcelo destacou a importância de haver uma AEP, associações comerciais e industriais, confederações patronais e laborais “fortes”, ou seja, que estejam “sintonizadas com a realidade nacional, com uma capacidade mobilizadora e representativa e falando a linguagem do futuro “.

Para o chefe de Estado, é de aproveitar esta oportunidade de “haver alternativa crítica que enriquece o jogo democrático e existe dinâmica dos parceiros económicos e sociais”. Aliás, reiterou, “isso dá vida ao sistema económico, social e político”.

Deixou, contudo, um alerta: “Mesmo todos juntos, teremos grandes dificuldades nesta corrida contra-relógio”. Por isso, urge “agir rápido e de forma eficaz e concertada, mobilizando tudo e todos, desde Administração Central, CCDR´s, poder local”, além do setor privado. E concluiu, em jeito de apelo: “Desta vez não pode ser tarde demais“.

Temos de nos sentar em conjunto, identificar as necessidades, reformatar os programas e mobilizar o país para responder ao nível das qualificações.

Durante a sua intervenção, o ministro da Economia defendeu, por sua vez, o investimento “nas qualificações das pessoas, dos trabalhadores” assim como a necessidade de “revisitar todos os programas que existem”, como é caso da formação profissional para melhor responder às necessidades das empresas.

“O país gasta milhões e milhões de euros, por ano, nos programas de formação profissional. Provavelmente, é altura de revisitar esses programas, cujo catálogo existe já há muito tempo, adequá-los às necessidades das associações empresariais e setoriais”, considerou António Costa Silva. Mas, para isso, frisou, “temos de nos sentar em conjunto, identificar as necessidades, reformatar os programas e mobilizar o país para responder ao nível das qualificações”.

O governante avisou, por isso, que “sem qualificações e educação, não há inovação, não há resposta aos problemas”, indo ao encontro do pacote de propostas apresentado pelo presidente da AEP para recolocar Portugal no Top 15 dos países mais ricos da União Europeia (UE) em 2030, e atingir um crescimento económico de 5,2% ao ano (2023-30), pelo impulso da produtividade, competitividade e emprego.

Portugal deve “tirar proveito” em termos geopolíticos

À margem do encontro na AEP, Marcelo Rebelo de Sousa destacou o facto de Portugal se encontrar numa situação favorável em termos geopolíticos para o turismo e investimento. “A localização de Portugal e o interesse que desperta” em cidadãos de outros países é uma vantagem que o país deve “tirar proveito. Aliás, argumentou, “para o turismo, não é indiferente o facto de a nossa localização geográfica ser mais distante do que outras sociedades, economias e países, que estão mais próximos daquilo que aos olhos dos turistas aparece como sendo o centro do conflito”, em alusão à guerra na Ucrânia.

Portugal tem ainda a vantagem de “ser uma sociedade estável, segura”, quando comparado com os índices de estabilidade política social e de segurança de outros países, concluiu o Presidente da República.