Câmara do Porto “preocupada” que descentralização obrigue a tutelar Circunvalação

“Dizem-nos que vai ser imposta a sua municipalização no âmbito da descentralização. Coisa que muito nos preocupa, porque a Estrada da Circunvalação, [no Porto], não devia ser uma estrada, mas sim, uma avenida circular que une os quatro municípios quando dantes os separava”, afirmou o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, à margem da conferência da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre “Os desafios da mobilidade na Área Metropolitana do Porto”.

Segundo Pedro Baganha, “há cinco anos, essa transformação da EN12 custava perto de 60 milhões de euros quando o programa foi feito” e já na época o envelope financeiro do Estado não chegava para cobrir as despesas. “Só ao Porto caberiam 33 milhões“, frisou. Por isso mesmo, esclareceu o vereador, “a Câmara Municipal não aceitou, até à data, a transferência da tutela daquela estrada sem o correspondente envelope financeiro para a sua transformação”. No contexto atual, avizinham-se mais dificuldades orçamentais, sustentando que se “prevê que os valores tenham subido ainda mais“.

O problema, clarificou Pedro Baganha, “é que o preço da transformação da EN 12, que ainda é uma estrada nacional, e ainda não é tutela dos municípios, à exceção de dois quilómetros que são tutela da Maia, chegou a um valor de investimento necessário que não é compaginável com as disponibilidades financeiras dos quatro municípios“. Em causa estão os concelhos do Porto, Matosinhos, Maia e Gondomar.

Dizem-nos que vai ser imposta a sua municipalização no âmbito da descentralização, coisa que muito nos preocupa porque a Estrada da Circunvalação não devia ser uma estrada, devia ser uma avenida circular que une municípios quando dantes separava.

O vereador lamentou ainda que “a Infraestruturas de Portugal (IP), que tem a propriedade e tutela daquela estrada, tenha proposto, assim, um envelope financeiro para a transferência daquela estrada para os municípios que não é, nem de longe nem de perto, compaginável com o investimento necessário para a transformação da Circunvalação”.

Por tudo isto, essa negociação caiu, na época, por terra e “está suspensa”, assegurou o vereador da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, acrescentando que “esse programa metropolitano ia permitir a coordenação dos quatro municípios que marginam com a Circunvalação relativamente ao futuro que se pretende para aquela via”.

Câmara do Porto quer pedonalizar centro histórico

Já o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, abordou, na sua intervenção, as iniciativas para otimizar a mobilidade na cidade, nomeadamente o plano de pedonalização do centro histórico do Porto. O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto acabou depois por clarificar tratar-se de “um plano integrado” relacionado com as já implementadas Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) e que também engloba “a criação de uma rede coerente de percursos pedonais“.

Pedro Baganha afirmou que o plano de pedonalização do centro histórico já “está, em larga medida, elaborado e será apresentado até ao final do ano à cidade“. O objetivo é, a médio e longo prazo, avançar com a progressiva retirada do automóvel do centro histórico da cidade. O vereador garante que, na prática, este plano “já está, em certa medida, a ser implementado, com as chamadas ZAAC“.

O centro medieval da cidade não foi feito para o automóvel, que é o intruso neste território.

Aliás, o vereador foi perentório em afirmar que “o centro medieval da cidade não foi feito para o automóvel, que é o intruso neste território“. Contudo, advertiu, “haverá dois ou três arruamentos que são estruturantes e que terão de continuar a ter trânsito automóvel“, como é o caso da Rua de Mouzinho da Silveira, a marginal e o túnel da Ribeira. “Esta adaptação tem de ser gradual com um período de adaptação”, clarificou, acrescentando que os moradores vão ter bolsas de estacionamento. “Mas quem vier de fora terá de utilizar os transportes coletivos“, garantiu Pedro Baganha.

O vereador avisou, contudo, que, por ser um “plano de ação”, não vai a aprovação da reunião do executivo nem da Assembleia Municipal.

Na sua intervenção, Rui Moreira avisou, contudo: “Não é nossa intenção transformar o Porto numa ilha, impenetrável a quem vem de fora. Pelo contrário, a cidade tem toda a vantagem em ser bem servida de transportes rodoviários interurbanos e regionais”. Mas defendeu que são “precisas regras claras, rigorosas e exequíveis que permitam conciliar todos os modos de transporte rodoviário com os desafios que a cidade enfrenta em termos de mobilidade e sustentabilidade”.

O autarca independente fez, por isso, questão eme realçar que “a estratégia de mobilidade do município do Porto tem por base uma rede de transportes públicos estruturada e com elevada capacidade, cujo principal operador é a STCP.” Mais, sustentou o edil, “enquanto acionista maioritário da STCP, o município do Porto participa ativamente na definição e gestão da oferta de transporte público rodoviário da cidade”.

Rui Moreira realçou que “até 2030, o município do Porto tem como objetivo descarbonizar 40% da frota da STCP”. Uma meta que, afirmou, “representa um passo significativo no cumprimento do Pacto do Porto para o Clima, que traduz a ambição de tornar a cidade neutra em carbono até 2050″.

O presidente da Câmara do Porto abordou ainda o desenvolvimento do sistema de transportes rodoviários intraurbano que “exigiu a criação de equipamentos e infraestruturas de apoio à transferência modal de passageiros”. Para Rui Moreia, “um desses equipamentos, e seguramente o mais importante, é o Terminal Intermodal de Campanhã” que foi inaugurado em julho deste ano. Este espaço acolhe “os autocarros da STCP e de operadores privados, os comboios urbanos e de longo curso, o metro do Porto e os táxis da cidade”. O que, defendeu, “promove a intermodalidade urbana, com tudo o que isso significa em termos de mobilidade eficiente, acessível e sustentável”.

Rui Moreira acredita que, com todas estas estratégias, “o município está efetivamente a mudar o paradigma do transporte público na cidade”, acrescentando o contributo da “expansão da rede de metro do Porto, na qual se inclui, para além das linhas Rosa e Rubi, o projeto do metrobus”.

O autarca terminou a intervenção com um repto: “Alertar para as disfunções que o sistema de transportes rodoviários apresenta e que colocam em risco, no caso do Porto, os esforços do município para uma mobilidade eficiente, acessível e sustentável“.

“Descomplexificar” o sistema de transporte público

O secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, considerou, por sua vez, que “é necessário descomplexificar a utilização do transporte público, tornar as redes mais legíveis, informar melhor e permitir um acesso mais fácil“. Para isso, defendeu, é preciso “ter mais ambição na digitalização do setor, sendo certo que a eficácia de medidas desta natureza será tanto maior quanto maior for a sua uniformização no país e abrangência territorial“.

Para o governante, a mobilidade eficiente e sustentável é um “direito fundamental”, e um “desafio difícil, virtuoso e económico”, realçando a importância da coesão territorial e do contributo para cumprir metas climáticas e consequente a pegada ambiental. Neste ponto, a presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, abordou “objetivo europeu de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa na
União Europeia e de conseguir um impacto neutro no clima até 2050″. O que defendeu a presidente da AMT, “representa um desafio de imensa magnitude de mudança de comportamentos e de organização da sociedade e da economia.”

Jorge Delgado avisou, contudo, que é preciso “evitar viagens desnecessárias, transferir as deslocações para os transportes públicos” e “melhorar a eficiência tecnológica e energética“.

O secretário de Estado da Mobilidade Urbana referiu ainda a necessidade do “apoio imprescindível” dos municípios na criação de redes de carregamento de veículos elétricos, exortando-os à criação de “procedimentos que facilitem” a instalação de postos públicos nos territórios, assim como “regulamentos e taxas mais adequados” aos modelos de negócio dos operadores.

Já a presidente AMT defendeu, por sua vez, que a mobilidade nas zonas urbanas, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, deve “ocupar um lugar central” na agenda de prioridades, tanto das autoridades locais como do Estado”. No caso do Porto, sustentou Paula Vitorino, “estão em causa dinâmicas urbanas e territoriais comuns a cidades e regiões de dimensão semelhante, como sejam, a deficiente repartição modal, o envelhecimento dos centros urbanos e a alteração das suas funções tradicionais, bem como o reforço populacional nas periferias”.

A presidente AMT é, por isso, apologista de “políticas concretas”, como a inovação e investigação, a implementação de infraestruturas, a obtenção de dados e a supervisão do sistema.

“Tornar a mobilidade mais ecológica deve constituir a nova prioridade que permita a este mercado crescer, apostando num sistema multimodal eficiente e interligado, com redes otimizadas, devidamente suportadas em infraestruturas de abastecimento com emissões nulas ou muito reduzidas”, concluiu Paula Vitorino.