Portugal entrega pedido de pagamento do segundo cheque do PRR

A Comissão Europeia recebeu esta sexta-feira o pedido de pagamento do segundo cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portugal pede a Bruxelas o desembolso de 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos, de acordo com um comunicado da Comissão.

“O segundo pedido de pagamento de Portugal refere-se a 20 marcos e metas que abrangem, nomeadamente, reformas e investimentos nos domínios da saúde e das políticas sociais, da transição ecológica e da adaptação às alterações climáticas, como a bioeconomia, os transportes sustentáveis e a gestão florestal”, lê-se no documento enviado às redações. “Contém igualmente medidas de apoio à transição digital nos setores público e privado, incluindo a formação e a melhoria de competências”, acrescenta a mesma nota.

O envio formal do pedido de desembolso estava por dias, depois de a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ter dado parecer positivo ao pagamento da segunda tranche do PRR. “Demos um parecer positivo ao segundo pedido de pagamento”, disse o inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, no Parlamento, na terça-feira. O parecer positivo da IGF foi entregue à estrutura Missão Recuperar Portugal na sexta-feira anterior, que é a entidade a quem cabe enviar o pedido formal de pagamento a Bruxelas.

A Comissão dispõe agora de dois meses para avaliar o pedido. Em seguida, enviará ao Comité Económico e Financeiro (CEF) do Conselho a sua avaliação preliminar do cumprimento, por parte de Portugal, dos marcos e metas exigidos para este pagamento.

O primeiro desembolso do PRR foi aprovado em março pela Comissão Europeia e foi pago em maio, no valor de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos.

O PRR de Portugal será financiado com 14 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. De acordo com as regras, os pagamentos efetuados a Portugal ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução por Portugal dos investimentos e reformas descritos no seu plano de recuperação e resiliência.