Portugal já entregou em Bruxelas pedido para receber novo cheque da bazuca

Portugal já entregou em Bruxelas o pedido formal para receber a primeira tranche do Plano de Recuperação e Resiliência. A documentação foi entregue na última meia hora, confirmou o ECO, depois do país ter garantido o cumprimento dos 38 marcos e metas a que Portugal se tinha comprometido junto da Comissão Europeia. Em causa está um cheque de 1.336 milhões de euros. A informação foi avançada em primeira mão pelo Expresso.

Este passo foi possível depois de o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e do comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, terem assinado na terça-feira o Acordo Operacional que regula a execução do PRR. Em causa está o pagamento de 1.336 milhões de euros, que acrescem aos 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento que Portugal já recebeu no verão de 2021, um valor equivalente a 13% do montante total do PRR.

O cheque segundo os cálculos do Governo deverá chegar durante o primeiro trimestre de 2022. “Em termos acumulados, Portugal terá assim recebido 3.494 milhões de euros, que correspondem a 21% do valor total do PRR”, disse Nelson de Souza em comunicado enviado às redações, quando da assinatura do Acordo Operacional.

Para receber os 1,3 mil milhões Portugal tem de ter cumprido as metas e marcos acordados. E, segundo Fernando Alfaiate, presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, que gere o PRR português, Portugal já concretizou os 38 indicadores necessários (34 marcos e quatro metas) — equivalente a 21 reformas concretizadas e 17 investimentos lançados.

Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o primeiro a vê-lo aprovado, tendo sido ainda dos primeiros países a receber verbas, a título de pré-financiamento. Mas não é o primeiro a pedir o cheque da primeira tranche. Nessa corrida já foi ultrapassado, por exemplo, por Espanha que assinou o seu acordo operacional em novembro do ano passado e recebeu o primeiro desembolso ainda em dezembro de 2021.

Depois deste pedido formal do cheque, na sequência da assinatura do acordo, ainda é necessário cumprir mais duas etapas. A Inspeção-Geral de Finanças tem de fazer uma auditoria ao sistema de gestão e controlo e parecer prévio da Comissão de Auditoria e Controlo e depois ser emitida uma declaração de gestão da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, explicou ao ECO fonte oficial da estrutura liderada por Fernando Alfaiate.

(Notícia atualizada com mais informação)