Verbas para agendas mobilizadoras só ficam definidas após reprogramação do PRR

O financiamento das agendas mobilizadoras apenas ficará definido depois de concluída a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avançou ao ECO fonte oficial do gabinete de Mariana Vieira da Silva.

As agendas mobilizadoras, classificadas pelo primeiro-ministro como “o programa mais transformador que o PRR tem para a economia portuguesa”, passaram para 53, porque foram aprovadas mais duas depois dos consórcios concorrentes terem contestado a decisão. Em causa está um apoio da bazuca de “2,8 ou 2,9 mil milhões de euro”, avançou o ministro da Economia no Parlamento. António Costa Silva acrescentou ainda que “os 1,6 mil milhões da reprogramação” serão para financiar a totalidade das agendas.

Estes 1,6 mil milhões de euros resultam de uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021. Apurados os números de 2021, a conclusão é que Portugal recebe mais porque registou uma contração maior do que o previsto anteriormente. Estes cálculos têm por base os 4,9% de crescimento em 2021, uma revisão em baixa face aos 5,4% que a Comissão Europeia antecipava nas previsões de outono de 2020.

Mas, a verdade é que o dinheiro não chega. Aliás, já não chegava antes mesmo de o consórcio liderado pela Continental Advanced Antenna — A-MoVeR–Agenda Mobilizadora para o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas Inteligentes de Mobilidade Verde — e da Blockchain.pt, uma agenda liderada pela Void Software que pretende “Descentralizar Portugal com Blockchain”, terem integrado o lote dos consórcios escolhidos.

As agendas mobilizadoras nasceram com uma dotação de 930 milhões de euros mas, na apresentação pública dos 51 projetos que foram selecionados pelo júri, em junho do ano passado, António Costa garantiu que este apoio seria de três mil milhões. No entanto, a ministra da Presidência no Parlamento especificou, no final de dezembro, que os 1,6 mil milhões de euros do PRR não iam ser utilizados na totalidade para financiar as agendas mobilizadoras. Ao nível das empresas, “o objetivo é que grande parte da verba adicional de 1,6 mil milhões de euros seja dirigido para o programa das agendas mobilizadoras, não exclusivamente, mas principalmente”, disse Mariana Vieira da Silva em audição na comissão de Economia e Obras Pública.

Fernando Alfaiate, o gestor do PRR, corroborou, a semana passada no Tax Summit da Deloitte, que os 1,6 mil milhões de euros não serão canalizados “na sua globalidade, porque há outras situações marginais face a este montante global”. O ECO questionou o gabinete da ministra com a tutela dos fundos sobre são estas “situações marginais”, mas não foi esclarecido.

Mas, mesmo que o montante fosse utilizado na totalidade, ficariam a faltar 370 milhões de euros. A alternativa será recorrer aos 2,3 mil milhões de euros da componente de empréstimos da bazuca que Portugal deixou pré-reservados junto de Bruxelas que apenas poderão ser utilizados para as empresas. A outra alternativa seria o Orçamento do Estado assumir essa diferença, caso o Executivo não queira agravar o nível de endividamento do Estado. Um dos trunfos políticos do Executivo de Costa é o facto de Portugal, em 2022, abandonar o grupo dos países mais endividados da UE.

É uma decisão “que é preciso tomar, estratégica e não técnica”, como sublinhou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. “Esta é uma decisão estratégica e política, porque sabemos que os 1,6 mil milhões não chegam para cobrir a totalidade das agendas, sendo que no PRR estão dez e temos 53, podem não ser todas. Pode-se encontrar uma solução nacional para este problema”, concluiu Fernando Alfaiate.

Mas para já não há decisões ainda. “Está em curso o processo de negociação com a Comissão Europeia sobre reprogramação do PRR. No final desse processo de reprogramação deverão ficar definidas, entre outras, as questões de financiamento das Agendas Mobilizadoras e da afetação dos novos recursos à disposição de Portugal”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Presidência.

O processo de reprogramação depende da publicação pela Comissão Europeia do regulamento da mesma, que deverá acontecer no início de fevereiro. Mas Portugal já está “em conversações informais e com trocas de questões sobre os ajustamentos necessários sobre a inclusão das novas medidas relacionadas com o RepowerEU e com o adicional” de 1,6 mil milhões, explicou Fernando Alfaiate no mesmo evento.

A necessidade de reprogramação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é idêntica para todos os Estados-membros tendo em conta o contexto criado pela invasão da Ucrânia, o aumento de preços e a escassez de matérias-primas. Todos têm de incluir o RepowerEU, que tem a ver com a diversificação das fontes de energia, do aumento da segurança no abastecimento, eficiência energética, e no âmbito do qual Portugal deverá receber mais 700 milhões de euros.

Por outro lado, é necessário ajustar os programas às verbas adicionais ou cortes resultantes do facto de as subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021. E, finalmente, porque muitos Estados querem alterar as datas de conclusão de alguns investimentos ou tentar aumentar o financiamento, tendo em conta os agravamentos dos preços devido à guerra e aos constrangimentos na realização dos mesmos.

O Governo já por diversas vezes deu a indicação que as obras de expansão do Metro de Lisboa e do Porto são um dos exemplos dos investimentos a reprogramar, assim como a construção de 26 mil casas para as quais verbas são agora manifestamente insuficientes.