Governo apresenta “linhas de alteração” às CCDR a 13 de fevereiro

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, não considera grave “o atraso” do Governo na reestruturação das CCDR. Até porque, o prazo estipulado de 31 de janeiro “era muito ambicioso“, tendo em conta a complexidade do processo. Mas acredita que a descentralização de competências tem pernas para andar. Para dia 13 está já marcada uma reunião, presidida pelo primeiro-ministro António Costa, “para apresentar as linhas de alteração às comissões“.

“Há um atraso num processo e não me parece grave desde que esse atraso não seja grande”, frisa o líder da CCDR-N. António Cunha está, por isso, convicto de que todo este processo, que qualifica de “complexo“, vai seguir bom porto, porque já está agendada para “a próxima semana, uma reunião de Conselho de Concertação Territorial para o Governo apresentar as linhas de alteração às comissões de coordenação“. Este encontro é presidido pelo primeiro-ministro, outros membros do Governo e todas as CCDR do país.

Era muito ambicioso o objetivo do Governo de conseguir, em cerca de um mês, propor uma alteração de estrutura orgânica, pois não é fácil, tem muitas implicações.

“Os pressupostos, que estão na resolução do Conselho de Ministros de 17 de novembro, traçam o objetivo do Governo de fazer uma grande integração de serviços nas CCDR. Apontava a data de 31 de janeiro para a apresentação de um novo modelo orgânico das CCDR e depois até 31 de março para a restruturação dos serviços que vão ser integrados total ou parcialmente“, refere António Cunha.

Na realidade, frisa, “era muito ambicioso o objetivo do Governo de conseguir, em cerca de um mês, propor uma alteração de estrutura orgânica, pois não é fácil, tem muitas implicações”.

Esta reestruturação surge no âmbito da transferência de competências das direções regionais para as CCDR do país e estava prevista para finais de janeiro deste ano. As CCDR vão ser, assim, reestruturadas antes de o Governo transferir para estas entidades as atribuições dos serviços periféricos da administração central direta e indireta do Estado. Os próprios serviços transferidos são reformulados três meses depois.

“O importante é seguir esta linha com passos sólidos para permitir atingir esse objetivo da descentralização e de uma capacidade regional de intervenção muito maior”, sublinha António Cunha, defendendo que “é absolutamente necessário que essa integração se faça”.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou, recentemente, que a transferência de competências para as CCDR vai estar concluída em março de 2024. Ana Abrunhosa também realçou que o objetivo é “reforçar o papel” das CCDR, permitindo ter “um Estado melhor coordenado e mais próximo das regiões”.

Em causa estão as áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território, e agricultura.