Conselho Europeu aprova flexibilização de fundos europeus

O primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se com o acordo alcançado no Conselho Europeu para flexibilizar a utilização de fundos comunitários, já existentes, na promoção da competitividade, enquanto não se avança para um fundo soberano.

Esta madrugada, no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo em Bruxelas, marcada pela participação do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e que se prolongou por cerca de 16 horas, António Costa apontou que, além da Ucrânia, o outro tema a dominar a longa reunião foi uma discussão sobre “a competitividade da economia europeia e das empresas, perante a subida muito significativa dos preços, designadamente da energia, e também as medidas adotadas pelos Estados Unidos para responder à crise” provocada pelo disparar da inflação.

O primeiro-ministro explicou que “houve duas linhas de trabalho que foram definidas pelo Conselho”: a agilização de ajudas de Estado e a flexibilização de fundos comunitários, considerando Portugal que esta segunda é uma boa solução enquanto não é instituído um novo fundo soberano.

Lembrando que a Comissão Europeia está mandatada para apresentar a meio do ano a proposta de um fundo soberano, Costa apontou que aquilo que foi aprovado agora foi uma ideia que Portugal já tinha defendido, no sentido de que, “enquanto se discute e não se discute a criação de um novo fundo, que como já se sabe é um tema que raramente é pacífico na sala”, os Estados-membros possam utilizar meios financeiros já existentes.

Nesse sentido, os 27 acordaram que se possa recorrer a “um fundo que existe, que é o «REPowerEU»”, o plano adotado pela UE para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, bem como a “recursos que também já existem, desde logo as verbas não utilizadas dos empréstimos dos Planos de Recuperação e Resiliência” (PRR), além da flexibilização no “acesso a outro tipo de fundos, designadamente fundos estruturais”.

Segundo o primeiro-ministro, tal é positivo, pois assim não é preciso “estar à espera que exista o fundo soberano para fazer o que é necessário fazer, mas também sem retirar de cima da mesa um fundo que é necessário”, e lembrou, a propósito, que a própria presidente da Comissão admitiu recentemente que “não há uma política industrial comum que não seja financiada por fundos comuns”.

“Mas, como sabemos, esse é sempre um percurso que leva tempo e, portanto, temos de ter medidas que, entretanto, preencham o tempo”, disse.

Quanto à outra linha de trabalho, a de agilização das ajudas de Estado, o chefe de Governo disse que “há duas medidas previstas na comunicação da Comissão, que foram aliás propostas por Portugal, que são importantes” no sentido de garantir que essas ajudas tenham em conta a diferente capacidade orçamental de cada Estado-membro.

A mais importante, defendeu, “é a garantia de que uma empresa que receba apoio de um Estado-membro tem de garantir que mantém a capacidade produtiva que tem instalada em todos os outros Estados-membros da União”. ´

Outra garantia importante, prosseguiu Costa, “é que as ajudas de Estado podem ser majoradas se resultarem de um consórcio de Estados, em particular Estados com regiões de coesão, tendo em vista que possam fazer em conjunto aquilo que Estados com maior capacidade orçamental podem fazer sozinhos”.

A discussão de quinta-feira teve como base o “plano industrial do pacto ecológico europeu”, a nova estratégia industrial proposta por Bruxelas para melhorar a competitividade da UE no palco global e apoiar a transição para a neutralidade climática, e entendida como a resposta do bloco comunitário aos planos de subvenções de grandes potências económicas, designadamente a lei de combate à inflação (IRA) dos Estados Unidos.