Governo prepara novo apoio à renda para quem perde rendimento

O Governo vai anunciar um novo “mecanismo permanente de apoio à renda” para famílias com quebras de rendimentos. A ideia é garantir que nenhum jovem ou família, no balanço entre os rendimentos e a prestação da casa, veja disparar a sua taxa de esforço caso tenha uma quebra abrupta de rendimento motivada por situações como divórcio, desemprego ou doença, avança o Expresso (acesso pago) esta sexta-feira.

A medida vai fazer parte do novo pacote legislativo sobre habitação, que será aprovado no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, 16 de fevereiro. Também deverá ser aprovado o fim dos vistos gold, depois de em novembro o primeiro-ministro ter admitido que estava a reavaliar a medida por “provavelmente” já ter cumprido a sua função.

Outra das medidas em cima da mesa passa por estimular, através de incentivos fiscais, a colocação no mercado de arrendamento de casas até aqui destinadas a Alojamento Local e também de casas devolutas. Poderão também avançar incentivos fiscais à construção, ou reabilitação, de habitação por privados assim como permitir que solos e edifícios até aqui destinados apenas a comércio e serviços possam vir a ser usados pelos municípios para fins de habitação