Costa admite acabar com os vistos gold

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira que o Governo está a “reavaliar” o programa dos vistos gold. Numa conferência de imprensa à margem da Web Summit, em resposta a uma pergunta do ECO, António Costa disse que “todas as hipóteses” estão em cima da mesa, mas que “neste momento já não se justifica mais manter” o programa, que completou recentemente uma década em vigor.

“Há programas que, obviamente, estamos neste momento a reavaliar. Um deles é o dos vistos gold, que provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir, e que neste momento já não se justifica mais manter”, assumiu o chefe do Governo.

Depois, instado a dizer se o fim do programa é o cenário que está na mente do primeiro-ministro, António Costa respondeu: “Quando se está a avaliar, colocam-se todas as hipóteses. E depois de se completar a avaliação, tomam-se decisões e as hipóteses tornam-se em decisões. Neste momento, estamos a avaliar se os vistos gold fazem sentido”.

O programa dos vistos gold está em vigor desde outubro de 2012. É oficialmente conhecido pelo nome Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) e possibilita a cidadãos estrangeiros a obtenção de um visto para entrar em Portugal (vulgo visto gold).

É particularmente atrativo porque também permite circular pelo espaço Schengen e trazer a família. Para o obter, o candidato deve realizar um investimento em Portugal que preencha certas condições, como a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros ou a aquisição de imóveis avaliados em mais de meio milhão de euros, por exemplo.

“Temos um programa aberto para podermos ser um fator de localização desses nómadas digitais, como temos um programa de atração de Investimento Direto Estrangeiro. Cada empresa que faz grandes investimentos estratégicos em Portugal fá-lo também numa base contratualizada. E, felizmente, Portugal tem vindo a ser crescentemente atrativo”, disse o primeiro-ministro.

E prosseguiu: “No primeiro semestre deste ano voltámos a ter um máximo histórico de investimento contratualizado através da AICEP. Ano após ano, temo-lo tido. E o que desejamos é continuar a ter. Porque essas empresas são as empresas que nos ajudam a criar uma sociedade que tem mais emprego, sobretudo melhor emprego, com melhores condições de trabalho e melhores salários. E é por isso que temos de continuar”, rematou.

Na Assembleia da República, onde está a ser ouvido esta tarde pelos deputados sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023, também o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, admitiu que este programa deve ter os dias contados.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Administração Interna e também o Ministério da Economia procederão a uma avaliação dos vistos gold e, depois dessa avaliação, provavelmente haverá a decisão de eliminar essa modalidade”, referiu Carneiro.

O ministro da Administração Interna revelou também esta quarta-feira que o Governo está a preparar uma alteração à proposta orçamental para que a renovação automática das autorizações de residência seja prolongada a todo o ano de 2023. A medida deverá abranger todos os cidadãos cujos “dados biométricos estão recolhidos” e “a documentação já é reconhecida” pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Nómadas digitais são “nova realidade” que é preciso “acolher e acarinhar”

O Governo tem sido criticado em algumas frentes pelo novo programa de atração dos chamados nómadas digitais, um novo visto para que estrangeiros que tenham rendimentos superiores a quatro ordenados mínimos possam vir trabalhar temporariamente em Portugal. Foi nesse contexto que António Costa se referiu aos vistos gold.

Em simultâneo, Portugal tem atraído cada vez mais nómadas digitais por via do regime dos Residentes Não Habituais, que permite a redução de IRS a novos residentes estrangeiros ou cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de cinco anos. Em concreto, a taxa passa a 20% dos rendimentos do trabalho ou atividade profissional, em vez das taxas progressivas, que vão até 48%. O ECO noticiou em outubro que o regime está a fazer disparar a despesa fiscal, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

António Costa foi confrontado com as críticas de que estes novos regimes podem gerar uma desigualdade face aos jovens portugueses e aumentar a pressão sobre o mercado imobiliário, dificultando o acesso a habitação. Costa respondeu que os nómadas digitais estão interessados em Portugal pelas vantagens do país, como a segurança, que é algo que é preciso “acolher e acarinhar”. Em simultâneo, o Executivo está a tentar aumentar o “rendimento disponível” destes portugueses por via do IRS Jovem e de medidas como a redução dos preços dos passes sociais.

“O nosso ecossistema de startups e empreendedorismo mudou radicalmente desde que em 2012 criei a Startup Lisboa. Hoje, felizmente, não há praticamente nenhum concelho que não tenha essas startups. Temos mais de 160 incubadoras em todo o país e temos um crescimento muito significativo de investimento em startups. Em 2021, houve um investimento de mais de 1.500 milhões de euros em startups, o que significa de facto uma grande dinâmica que se criou”, afirmou o primeiro-ministro.

“Isso é muito importante para sermos uma sociedade mais criativa, mais inovadora, para podermos responder aos grandes desafios da transição energética e digital, e sobretudo para criar mais e melhores empregos, sobretudo para os mais jovens, que têm um melhor nível de qualificação e temos de fazer todos um enorme esforço para que seja possível poderem encontrar em Portugal as oportunidades para desenvolverem todo o seu potencial”, atirou o governante.

Então, o primeiro-ministro voltou-se para os vistos dos nómadas digitais: “A pandemia demonstrou que Portugal é particularmente atrativo para os nómadas digitais. A Madeira foi um local de atração e fixação de muitos nómadas digitais, porque Portugal teve um bom desempenho a enfrentar a crise do Covid, tem um elevadíssimo nível de segurança e é um local particularmente atrativo para quem tem atividade profissional que não exige estar fixo num ponto e, portanto, pode escolher. Isso são mais-valias que nós temos de manter, temos de saber acolher e temos de acarinhar. Se queremos ser um país mais inovador, com empresas que são inovadoras e crescem à escala global, temos de ter essa dinâmica”, argumentou.

"Portugal teve um bom desempenho a enfrentar a crise do Covid, tem um elevadíssimo nível de segurança e é um local particularmente atrativo para quem tem atividade profissional que não exige estar fixo num ponto e, portanto, pode escolher. Isso são mais-valias que temos de manter, temos de saber acolher e temos de acarinhar.”

“Agora há uma nova realidade que tem a ver com o empreendedorismo internacional e, por isso, a atratividade que temos na agilização quanto à concessão de vistos para aqueles que querem vir para Portugal viver, ou para investir na criação de empresas tecnológicas, ou para desenvolverem a sua atividade”, concluiu o primeiro-ministro.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h35 com declarações de José Luís Carneiro no Parlamento)