Comissão Europeia defende Governo. Execução do PRR “totalmente conforme o previsto”

A Comissão Europeia argumenta que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal está “totalmente conforme o previsto”, indicando acompanhar o cumprimento de mais 38 marcos e objetivos para que o país receba novo desembolso. “A implementação do PRR de Portugal tem estado, até agora, totalmente conforme o previsto”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta à Lusa.

Uma semana após o executivo comunitário ter concretizado o pagamento da segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros a Portugal pelo cumprimento de 20 marcos e objetivos, a instituição europeia diz à Lusa que “está em estreito contacto com as autoridades portuguesas para acompanhar em pormenor os progressos realizados”.

Questionada sobre um próximo desembolso, que será o terceiro ao país (sem contar com um pré-financiamento inicial), o executivo comunitário explica que “38 marcos e objetivos estão ligados ao terceiro pedido de pagamento de Portugal para subvenções e empréstimos”, de um total de 344 marcos e objetivos acordados entre Lisboa e Bruxelas.

Cabe a cada Estado-membro decidir quando apresentar um pedido de pagamento, sendo que cada país pode fazer dois pedidos de pagamento por ano.

Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que Portugal deverá concluir primeiro a renegociação do plano com a Comissão Europeia, incluindo o capítulo relativo aos investimentos do pacote energético REPowerEU, antes de apresentar o próximo pedido de pagamento.

Portugal é atualmente o sexto país da União Europeia com mais verbas arrecadadas para o PRR, cerca de 5,14 mil milhões de euros (4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos), sendo o quarto com maior execução pela taxa de 17%, segundo os dados mais recentes da Comissão Europeia sobre a implementação dos planos ao nível europeu.

Até ao momento, Portugal já recebeu os dois primeiros pagamentos, no valor de 1,82 mil milhões de euros em fevereiro de 2023 e 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022, verbas às quais acrescem 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento em agosto de 2021, montantes que incluem subvenções e empréstimos. O país arrecadou, até agora, 31% dos fundos totais.

Tais desembolsos surgem depois de o executivo comunitário ter considerado que Portugal cumpriu as 52 etapas e seis metas ligadas ao seu primeiro e segundo pedidos de pagamento.

A Comissão Europeia assegura à Lusa que a implementação das reformas e investimentos previstas no PRR português “está em curso e está a dar frutos”.

“Os pagamentos recebidos por Portugal até agora abrangem, por exemplo, reformas nas áreas de gestão de hospitais públicos e a transição digital nos setores privado e público”, bem como “grandes investimentos nas áreas da saúde, proteção social ou gestão da água”, elenca.

Cálculos de Bruxelas estimam que o PRR português permita um aumento do PIB entre 1,5% e 2,4% até 2026, acrescendo o impacto positivo das reformas estruturais. Previsto está que, no contexto do Semestre Europeu de maio próximo, a Comissão Europeia divulgue dados atualizados sobre os efeitos reais do PRR na economia portuguesa.

O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor na UE em fevereiro de 2021 para mitigar o impacto económico e social da pandemia de Covid-19.

Ainda de acordo com os dados de Bruxelas enviados à Lusa, a Comissão Europeia já deu “luz verde” a 446 marcos e objetivos dos 27 Estados-membros, tendo já sido mobilizados para os países mais de 143 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.