Lançados os primeiros 13 concursos do PT2030

O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira que foram lançados os primeiros 12 concursos do Portugal 2030, dirigidos a universidades e politécnicos. Em causa estão 400 milhões de euros.

“São cerca de 400 milhões de euros especialmente dirigidos a universidades e politécnicos, com os cursos técnicos superiores profissionais”, explicou António Costa em Aveiro, em mais uma iniciativa par demonstrar que o Plano de Recuperação e Resiliência está no terreno e a ser executado, em declarações transmitidas pela RTP3.

No entanto, de acordo com o site do Portugal 2030, foram 13 os avisos lançados esta sexta-feira, “na área da formação superior, formação avançada e capacitação, na área da saúde – hospitais, na área da ferrovia, na área ambiental, na área da informação e comunicação, na área do funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação”.

Com o Presidente da República ao lado, que tinha prometido para esta sexta-feira uma reação ao pacote “Mais Habitação”, António Costa reconheceu que as preocupações em torno da execução do PRR não são apenas do Chefe de Estado, mas “de todo o país” e que exige uma grande mobilização nacional destes fundos”.

Questionado pelos jornalistas se a presença de Marcelo Rebelo de Sousa em mais esta incitativa do PRR em Movimento era uma prova de que a relação entre ambos precisa de ser reforçado, António Costa respondeu em tom irónico que “ao fim de tantos anos”, o relacionamento entre ambos não precisa de reforços.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinha prometido que os primeiros concursos do novo quadro comunitário de apoio seriam lançados até ao final de março. Com este lançamento a promessa fica cumprida. “Portugal começa, hoje [sexta-feira], a poder beneficiar em pleno dos recursos do Portugal 2030. A abertura destes primeiros avisos é o resultado de muitos meses de trabalho, de negociação com a Comissão Europeia, de preparação e aprovação do Acordo de Parceria e dos Programas, e de tudo o que é necessário para operacionalizar este ciclo de programação, que se pretende que venha reforçar, em complemento com o PRR e outros instrumentos de financiamento europeus, a capacidade de transformação económica e social do país”, sublinhou Mariana Vieira da Silva, em comunicado enviado às redações.

Os concursos para os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, “uma oferta educativa de natureza profissional que procura contribuir para o reforço de competências e para uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho”, foram lançados no âmbito dos Programas Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve. Em causa está uma dotação de 26,8 milhões de euros com diferentes distribuições geográficas: 15 milhões no Norte 2030, 7,5 milhões no Centro 2030 3,5 milhões no Alentejo 2030, sendo que os projetos podem contar nestas três regiões com uma taxa de comparticipação de 85%. Já no Algarve o programa tem 818,8 mil euros para estes cursos que vão contar com uma taxa de apoio de 65%.

“O período de candidaturas encontra-se aberto entre abril e maio“, sendo que o “formulário eletrónico está disponível no Balcão do Fundos”, sublinha o comunicado do Ministério da Coesão que tem a tutela dos fundos regionais, financiadores desta medida. Os avisos são dirigidos às instituições de ensino superior politécnico e unidades orgânicas do ensino superior politécnico “integradas em instituições públicas de ensino superior universitário, sendo que os cursos TeSP a financiar deverão estar alinhados com as prioridades regionais de Estratégias de Especialização Inteligente (RIS3)”, sublinha o mesmo comunicado.

Para além destes avisos, foi também na área da formação, foram abertas candidaturas para o apoio a bolsas de doutoramento, privilegiando a sua orientação para o mercado. Neste caso é o Programa Pessoas 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão que veio suceder ao POCH) o financiador desta medida tal como de um outro aviso para dinamizar iniciativas que reforcem a capacitação institucional dos parceiros sociais da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

A partir de agora é também possível apresentar candidaturas para projetos de proteção e defesa do litoral, que inclui ações de reposição e proteção costeira, financiados pelo Programa Sustentável 2030 (Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade, que veio substituir o POSEUR). Este mesmo programa vai financiar, na área da ferrovia, a renovação da Linha de Vendas Novas, que liga a Linhas do Norte e do Alentejo, e que “permitirá reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines com as plataformas logísticas nacionais e com a Europa” e a compra de dez automotoras elétricas para as linhas regionais.

“Na Saúde, o Programa Lisboa 2030 lançou um aviso para equipamentos hospitalares, designadamente para as áreas da oncologia, cardiologia e oftalmologia, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta da rede de serviços hospitalares aos novos desafios epidemiológicos e demográficos”, revela o comunicado do ministério liderado por Mariana Vieira da Silva. E o Programa Assistência Técnica e os Programas Alentejo 2030 e Algarve 2030 lançaram avisos na área da assistência técnica, “com destaque para o apoio a operações que promovam a conceção de metodologias de comunicação inovadoras no âmbito de fundos europeus e ações piloto de prova de conceito”, acrescenta a mesma nota.

Já os concursos para as PME, cujo lançamento estava previsto para o final de março ou início de abril, ficam assim relegados para o próximo mês. “Depois destes primeiros 13 avisos, seguir-se-ão os concursos referentes aos programas Compete 2030 e Mar 2030, sendo que a prioridade do Governo é agora a abertura das candidaturas para as empresas, designadamente no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em particular para projetos de inovação produtiva e de internacionalização de PME”, acrescenta o mesmo comunicado do Ministério da Presidência.

O Executivo reitera o compromisso de publicar no próximo semestre o plano anual de avisos, que permitirá aos potenciais beneficiários conhecer os concursos que estarão disponíveis nos três quadrimestres seguintes.

(Notícia atualizada com mais informação)