Portugal só pode pedir o terceiro cheque do PRR em julho ou agosto

O pedido de pagamento do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está condicionado ao processo de reprogramação da bazuca. E como a Comissão Europeia vai levar cerca de três meses para avaliar o exercício de reprogramação dos diferentes Estados-membros, isso significa que o pedido nacional só poderá ser feito em julho ou agosto.

“O objetivo é submeter, até ao final de abril, a proposta e revisão de reprogramação do PRR”, reiterou ao ECO o secretário de Estado do Planeamento. Depois, “o que está previsto para a Comissão avaliar a reprogramação são três meses”, acrescenta Eduardo Pinheiro. E como o pedido do terceiro cheque está condicionado à reprogramação, este só poderá ser submetido “após a aprovação” do exercício de reprogramação. “Só depois desses três meses é que poderemos submeter”, afirma o responsável.

Portugal colocou, na quinta-feira, em consulta pública o exercício de reprogramação — para o qual já recebeu 13 contributos –, decorrente do acréscimo de verbas que vai receber: 1,6 mil milhões de euros de subvenções adicionais, decorrentes da atualização do montante de subvenções, 785 milhões decorrentes da iniciativa REPowerEU e mais 1,58 mil milhões de euros em empréstimos para fazer a estas novas reformas e investimentos ou ao reforço de ambição de algumas que já estavam definidas.

Mas o processo de reprogramação tem uma segunda vertente, “que decorre em paralelo”, mas não faz parte da consulta pública, que diz respeito, sobretudo aos investimentos que incluem construção, que foram muito impactados com o aumento dos custos das matérias-primas: “seja no âmbito da habitação, das infraestruturas rodoviárias presentes na Componente 7, os próprios investimentos do Metro de Lisboa e do Porto”, elencou o secretário de Estado do Planeamento e que vão exigir que Portugal recorra a uma fatia de empréstimos da bazuca ainda mais significativa, para além dos 1,58 mil milhões inerentes às novas reformas e investimentos.

Eduardo Pinheiro garante que “a componente dos adiantamentos” da bazuca “está, grosso modo, feita quase na sua totalidade” e por isso garante que existe disponibilidade de tesouraria para fazer face aos pedidos de pagamento das várias entidades beneficiárias do PRR à medida que estas vão executando os seus projetos.

Essa mesma garantia já tinha sido dada pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal quando revelou que o exercício de reprogramação só seria formalmente entregue em Bruxelas no final de abril. “Temos atualmente cerca de 31% da dotação transferida e essa é suficiente para, nos próximos meses e ao logo do ano, podermos fazer as transferências de fundos para os beneficiários necessárias à implementação dos projetos”, disse Fernando Alfaiate. Mas “não vai faltar dinheiro”, garantiu.

Portugal já cumpriu 58 marcos e metas do PRR, o que lhe permitiu pedir e receber o segundo pedido de desembolso, permitindo ao país ter 17% das metas e marcos definidos junto de Bruxelas cumpridos. É um dos seis países que já submeteu e recebeu o segundo pedido de pagamento. No entanto, Espanha já pediu e recebeu o seu terceiro cheque de seis mil milhões de euros. Isto significa que o Executivo espanhol já tem do seu lado 53% das subvenções previstas na bazuca.