Portugal 2020 ajudou a aumentar o PIB em 1,3%. Apoios têm mais efeito nas PME

Os fundos europeus, durante a vigência do Portugal 2020, foram responsáveis por um acréscimo de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O efeito entre 2015 e 2023 foi crescente, tendo atingido o máximo em 2022. Mas o efeito multiplicador faz-se sentir até 2073, ou seja, um aumento do PIB em três euros por cada euro de despesa pública cofinanciada pelos fundos, revela a avaliação aos fundos divulgada esta sexta-feira pela Agência para o Desenvolvimento & Coesão. Quanto às empresas, a conclusão é de que mais vale apoiar as empresas de menores dimensões.

“Estima-se que durante o período de execução o Portugal 2020 (2015-2023) será responsável por um acréscimo médio de 1,3% do PIB face a um cenário sem a intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (steady state)”, lê-se no documento que congrega as principais conclusões das avaliações realizadas no âmbito do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020.

“Esse efeito é crescente e atinge um máximo de 2,3% em 2022 (ou seja, o PIB será 2,3% superior ao nível que registaria sem a intervenção dos FEEI). A 20 anos esse efeito é ainda de 1,6%, mantendo a tendência decrescente nos anos seguintes. Em termos acumulados, esta intensidade e persistência traduz-se num efeito multiplicador do PIB de 3,01 até 2073 (0,88 no período 2015-2023 e 1,78 no período 2015- 2033). Ou seja, um aumento do PIB em três euros por cada euro de despesa pública cofinanciada pelos FEEI”, sublinha o relatório.

São as regiões menos desenvolvidas que evidenciam os maiores efeitos relativos sobre o PIB. Fazendo um rácio entre os efeitos sobre o PIB observados em cada região e os efeitos observados a nível nacional, os Açores lideram com 2,2 vezes o impacto médio nacional, seguidos pelo Alentejo (1,8) Norte (1,4) e Centro (1,3). Mas, se for considerada a “quota” de cada região nos impactos a nível nacional sobre o PIB, é o Norte e o Centro que absorvem a maior parte dos ganhos, representando, respetivamente, 40,4% (compara com 37,9% dos fundos do Portugal 2020 alocados à região) e 23,5% (26,6%) do total, seguidas pela Área Metropolitana de Lisboa, com 13,7% (8,8%), revela a avaliação.

Por outro lado, o efeito positivo sobre o PIB é acompanhado por ganhos de produtividade (+2,3% em 2023), emprego, salários (+1,72% em 2025) e exportações, sendo que nestas o pico máximo (1,55%) é atingido em 2023. Mas é acompanhado por um aumento das importações (sobretudo no período de execução dos fundos), que conduz a um agravamento da balança de bens e serviços nesse período.

Mais vale apoiar PME

Ao nível das empresas, o relatório conclui que a “magnitude dos impactos estimados tende a ser proporcional à dimensão das empresas”. Mas, “quando relativizados os impactos em função da situação de partida, conclui-se que os apoios tendem a provocar maiores transformações ao nível das empresas quando os projetos são conduzidos por empresas de menores dimensões”.

Já o impacto sobre o investimento em capital fixo (e também sobre o VAB) tende também a ser maior em empresas que têm menor facilidade de acesso a outras formas de financiamento: “O impacto sobre a formação bruta de capital fixo em empresas que não recorrem a linhas de crédito é de +816 mil euros, versus +185 mil euros em empresas que recorrem a linhas de crédito”.

Por isso, os avaliadores recomendam um reforço da “seletividade dos apoios atribuídos”, porque quando o objetivo é promover a internacionalização, por exemplo, a eficácia é maior “quando os apoios são dirigidos a empresas que se encontram em níveis intermédios de intensidade de exportação”.

A eficácia do Sistemas de Incentivos em estimular o investimento em inovação produtiva e no reforço da orientação exportadoras das empresas apoiadas, em particular nas PME, é inegável e as avaliações feitas, quer ao QREN (o quadro comunitário entre 2007 e 2013) quer ao PT2020 merecem uma “apreciação globalmente positiva”. O relatório agrega duas avaliações dos quadros comunitários.

Mas isto não significa que não existe espaço para melhorar. Os primeiros anos do PT2020 foram marcados por uma “procura sem precedentes”, “mais que duplicou face ao QREN”, “beneficiando de um nível de maturidade (e notoriedade) que soube capitalizar a experiência acumulada ao longo dos anteriores períodos e de um contexto de recuperação económica”.

Além disso, foi criado o Balcão 2020, que diminuiu “a carga administrativa sobre os beneficiários e permitiu agregar informação anteriormente dispersa por diversos sites” e houve uma reconhecida simplificação dos formulários.

Avaliadores recomendam reforço de pessoas e custos simplificados

Quer a avalanche inicial de candidaturas, quer a decisão, de 2015, da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do PT2020, de aprovar todas as candidaturas elegíveis com classificação de mérito superior a 3,5, demonstraram a dificuldade em cumprir o plano de avisos de concursos, “com reflexo negativo na gestão dos níveis de compromisso ao longo do período de programação e das expectativas e decisões de investimento das empresas”, com períodos de análise dos projetos muito superior ao desejado e ao estipulado. Um problema que persiste e que se reflete também no Plano de Recuperação e Resiliência – veja-se o caso dos concursos aos apoios à descarbonização da indústria ou dos bairros digitais.

A razão é simples e claramente apontada pelos avaliadores: a “manutenção dos recursos afetos à gestão dos Sistemas de Incentivos” que, perante o volume de candidaturas, “criou entropia na operacionalização dos SI e na concretização dos projetos”. “O atraso na implementação de algumas ferramentas de análise e acompanhamento previstas nos Sistemas de Informação e a morosidade da contratação de peritos refletiu-se nos prazos de análise de candidaturas e pedidos de pagamento”, acrescenta ainda o relatório. O problema levou o Executivo a tentar reforçar os recursos humanos nesta área – sobretudo tendo em conta que existe também um PRR para implementar – mas as entradas têm sido a conta-gotas.

Por isso, os avaliadores recomendam que, no futuro, é preciso “encontrar um melhor equilíbrio entre mecanismos de gestão das dotações a concurso, recursos humanos afetos aos Organismos Intermédios e razoabilidade dos prazos regulamentares definidos para a análise de candidaturas e pedidos de pagamento”.

Além disso, aconselham a que seja dado “um papel mais relevante à avaliação de mérito“, incluindo de nível regional e sejam criados “automatismos de preenchimento dos formulários e ferramentas de autodiagnóstico de elegibilidade”. Algo que está a ser tentado com as novas funcionalidades do Balcão dos Fundos.

As sugestões passam ainda por recorrer mais aos custos simplificados (uma prioridade já identificada no PT2030), adequar a abertura de avisos às especificidades regionais (no PT2030 retoma-se o compromisso de estabelecer um calendário anual de avisos para dar maior previsibilidade às potenciais beneficiários) e “conjugar incentivos não reembolsáveis com instrumentos financeiros, como forma de potenciar a gestão das dotações ao longo de todo o período de programação e promover maior alavancagem dos recursos disponíveis”.

O relatório concluiu ainda que o PT2020 ajudou muito a mitigar choques exógenos adversos como aconteceu na pandemia, “quer a curto quer a longo prazo”. Basta recordar a importância do programa Apoiar que ajudou a tesouraria de centenas de empresas de setores mais afetados pelas medidas de confinamento.