Portugal continua sem entregar a reprogramação do PRR em Bruxelas

Portugal ainda não entregou em Bruxelas a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou esta segunda-feira a Comissão Europeia, na conferência de imprensa de apresentação das previsões de primavera.

Uma parte do processo de reprogramação do PRR foi colocada em consulta pública, que terminou a 21 de abril. Os mais de 150 contributos iam ser “avaliados pelo Governo e considerados no documento a enviar à Comissão Europeia até final de abril”, explicava o comunicado do Ministério da Presidência, de 22 de abril. Mas a primeira quinzena de maio termina esta segunda-feira e Portugal continua sem entregar a reprogramação.

Um exercício obrigatório porque foi necessário incluir a atualização da bazuca tendo em conta o acréscimo de 1,6 mil milhões decorrentes da atualização do montante de subvenções, já que uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependiam da variação do PIB em 2020 e 2021, e de 785 milhões referentes à iniciativa REPowerEU. A este valor somam-se 1,58 mil milhões de euros em empréstimos para fazer às novas reformas e investimentos ou ao reforço de ambição de algumas que já estavam definidas. “A dotação máxima passará, assim, de 16,6 mil milhões para 20,6 mil milhões de euros”, sublinhava o mesmo comunicado. Mas também para fazer os ajustamentos necessários para fazer face ao aumento dos custos dos investimentos decorrentes da aceleração da inflação, na sequência da guerra na Ucrânia e das perturbações nas cadeias de abastecimento. Ajustamentos que serão feitos em termos de prazos, mas também de reforço do investimento através do recurso à componente dos empréstimos (além dos 1,58 mil milhões que estavam previstos na consulta pública).

Apesar de Portugal ter falhado a data recomendada pela própria Comissão Europeia — a 5 de maio, só Finlândia, Luxemburgo, Estónia, França, Alemanha, Eslováquia e Malta tinham entregue as suas propostas de revisão, avançou ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia –, o comissário europeu para os Assuntos Económicos sublinhou que a Comissão está “a cooperar com as autoridades portuguesas no PRR”. “Temos atrasos técnicos na implementação em muitos países, mas não vejo problemas específicos tanto em termos de sustentabilidade ou de implementação do PRR”, acrescentou.

O ministro das Finanças, questionado pelos jornalistas à entrada da reunião do Eurogrupo, não avançou qual a data em será entregue o exercício de reprogramação, limitando-se a sublinhar que Portugal “é dos países mais avançados na execução do PRR, quer do ponto de vista das metas cumpridas, quer do número de reembolsos” e que a bazuca “contribuirá cada vez mais para o desenvolvimento da economia”. “A reprogramação do PRR seguirá o seu caminho e o seu calendário”, disse Fernando Medina sem adiantar qual a nova data.

O ECO questionou o Ministério da Presidência, que tem a tutela dos fundos europeus, sobre quando Portugal vai entregar a reprogramação, mas não obteve ainda resposta.

A absorção das verbas da bazuca ajudou a União Europeia a crescer 0,3% o ano passado, face aos 0,2% em 2021. Mas o contributo vai aumentar para 0,4%, segundo as previsões da primavera, antecipando-se uma estabilização em 2024. “Ao longo do período de 2021-2024, a despesa financiada pelos subsídios do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) deverão ser superiores a 3,5% do PIB em Espanha e Grécia e mais de 3% na Croácia e em Portugal, cerca de 2,5% na Eslováquia e Itália e cerca de 2% na Letónia, Bulgária e Roménia”, explica o relatório divulgado esta segunda-feira.

A Comissão sublinha ainda o papel da bazuca no aumento do investimento público. “Metade do aumento do investimento público entre 2019 e 2024 está relacionado com investimentos financiados com fundos europeus, em especial o MRR”, dizem as previsões de Primavera. Em geral, o crescimento do investimento deverá desacelerar fortemente de 4% em 2022 para 0,9% em 2023.

(Notícia atualizada às 14h50 com as declarações de Fernando Medina transmitidas pela RTP3)