IAPMEI já tem plataforma para empresas pedirem reembolso das despesas no PRR

Já está disponível, no site do IAPMEI, a nova plataforma de acesso ao formulário de pedido de pagamento das despesas executadas no âmbito das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Ministério da Economia em comunicado esta segunda-feira. O organismo liderado por Luís Prata Guerreiro tinha dito ao ECO que tinha previsto iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras até ao final do semestre, depois de o ECO ter noticiado que não existia a plataforma onde as empresas poderiam comprovar os pagamentos feitos.

“O acesso ao formulário, que é feito através da Consola IAPMEI Incentivos PRR, está disponível para todos os projetos que já tenham o seu Termo de Aceitação validado. O formulário deve ser preenchido por cada um dos copromotores do consórcio, após a inicialização do processo por parte do líder da Agenda”, explica o mesmo comunicado do Ministério da Economia.

“As Agendas podem agora preparar os pedidos de pagamento a submeter após a apresentação dos Relatórios de Progresso trimestrais, os quais reportam a realização física dos projetos e permitem o respetivo acompanhamento”, acrescenta a mesma nota do gabinete de António Costa Silva.

O ECO noticiou a 12 de abril que as empresas que integram as agendas mobilizadoras não podiam pedir o reembolso das verbas já investidas no âmbito dos seus projetos, porque ainda não existia uma plataforma onde o pudessem fazer. No dia seguinte o IAPMEI anunciou que estava “previsto que os pagamentos contra reembolso” teriam início “até ao final do semestre”.

Nas respostas ao ECO, fonte oficial da agência desvalorizou o impacto da inexistência desta plataforma. “Quanto aos eventuais impactos que a não disponibilização de ferramentas eletrónicas de comprovação de despesa possa estar a ter para as empresas/consórcios, o IAPMEI salienta que a generalidade dos adiantamentos foi efetuado a partir do último trimestre de 2022, estando em causa um valor da ordem de 207 milhões de euros, correspondente a 23% do incentivo aprovado, que estão a ser executados sem qualquer constrangimento pelas agendas mobilizadoras já contratualizadas”.

Recorde-se que a escolha das agendas mobilizadoras foi anunciada publicamente pelo primeiro-ministro a 21 de junho de 2022 e que, a 10 de maio, já tinham sido pagos 300 milhões de euros em adiantamentos às empresas, mas o software para as empresas poderem comprovar os pagamentos feitos só agora foi disponibilizado.