Moradores entram com ação em tribunal para impedir novo terminal de cruzeiros no Douro

A construção de um terminal de cruzeiros na zona do Cais do Cavaco, em Vila Nova de Gaia, continua envolta em polémica. Os 80 moradores do Edifício Destilaria Residence avançaram com uma ação de impugnação para impedir o projeto da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para um novo terminal fluvial no Douro.

Em julho deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado ao projeto de adaptação do Cais do Cavaco. Agora, com esta iniciativa na Justiça, os moradores pretendem travar uma decisão que, “em vez de proteger os valores ambientais únicos do nosso país, ignora impactos ambientais negativos irreversíveis”.

Para Paulo Leal, morador do Edifício Destilaria Residence, “o fundamento desta ação reside na urgência em travar a operação de privatização do rio Douro, que está a decorrer com a complacência das autoridades”. “Não podemos ficar parados (…). [Estão a] privilegiar critérios económicos em detrimento de critérios ambientais. É um contrassenso absoluto, sobretudo perante a urgência em combater as alterações climáticas”, lamenta, citado em comunicado.

Na sequência da entrada desta ação em tribunal, os moradores esperam que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto “declare a nulidade do ato administrativo, condenando a APDL à não emissão do ato de licenciamento do projeto para o Cais do Cavaco, não executando qualquer projeto naquela zona”.

Os moradores em causa ameaçam ainda apresentar uma providência cautelar para a suspensão dos trabalhos, caso as entidades envolvidas nesta obra pratiquem qualquer ato de execução do projeto.

Caso o projeto seja aprovado, a infraestrutura deverá dispor de quatro postos de acostagem com capacidade para acolher quatro navios-hotel com um comprimento de 80 metros e 55 embarcações de recreio náutico. Está prevista ainda a acostagem de um navio extra para efeitos de manutenção, cargas ou outros, no posto interior.

Autarquia contestada por “desfigurar margem do rio”

Os moradores mostram-se ainda perplexos com a postura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Para José Mesquita, “é totalmente contraditório que este projeto avance sem que exista um parecer ou pronúncia final” da autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, sucessor de Luís Filipe Menezes.

“É intenção da Câmara de Gaia avançar um projeto que vai contra o propósito que esta mesma Câmara definiu para esta área no seu Plano Diretor Municipal? Que vem desfigurar por completo a margem do seu Rio e a frente ribeirinha da sua cidade? Que vai aumentar o turismo fluvial para números insustentáveis de 140 mil passageiros / ano?”, questionam.

No parecer favorável condicionado de 12 de julho, a APA reconheceu os significativos impactos ambientais negativos do projeto, mas no cômputo geral, “considera a exploração do Terminal, na zona do Cais do Cavaco, geradora de um impacte positivo significativo no tecido económico e no ambiente social da frente ribeirinha de Vila Nova de Gaia.

As associações ambientalistas Campo Aberto e #MovRioDouro também já se manifestaram contra o projeto. Os moradores realçam ainda que diversas vozes da sociedade civil estão contra o projeto e enumeram o geógrafo e professor catedrático da Universidade do Porto, José Rio Fernandes, a arquiteta paisagista Teresa Andresen, entre outros.