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ACT multa Global Media por falhar pagamento de salários

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Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho, “por se tratar de contraordenações muito graves, o valor máximo da coima pode ir até 61.200 euros, aplicáveis por cada empresa”.

Foram sete os processos de contra-ordenação instaurados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao Global Media Group devido ao incumprimento salarial junto dos trabalhadores do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF, O Jogo, entre outros, refere a SIC Notícias.

Para além disso, foram ainda abertos “dois processos de contraordenação relativamente a jornalistas prestadores de serviços com indícios de irregularidade no vínculo”.

“A ACT realizou várias visitas inspetivas às empresas do grupo, no Porto e em Lisboa, com vista a assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais por parte destas empresas e o respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores envolvidos”, refere a ACT em comunicado, citado pela SIC Notícias.

A Autoridade para as Condições do Trabalho refere ainda que “por se tratar de contraordenações muito graves, o valor máximo da coima pode ir até 61.200 euros, aplicáveis por cada empresa”, cita por sua vez o Público.

Recorde-se que as redações do Jornal de Notícias e d’O Jogo, reunidas esta quinta-feira em plenário, decidiram ativar a suspensão dos contratos de trabalho por falta de pagamento dos salários.

A decisão foi conhecida cerca de duas horas depois de José Paulo Fafe, presidente da comissão executiva e representante do World Opportunity Fund, que controla o grupo, ter anunciado que o fundo tinha travado a transferência para o pagamento de salários até uma decisão da ERC e também da ação de arresto colocada por Marco Galinha.

Na semana passada a Global Media também enfrentou uma paralisação conjunta dos seus títulos, com os trabalhadores do JN, DN, TSF e Jogo a realizarem uma greve convocada depois de a administração ter anunciado que não sabia quando iria pagar os salários de dezembro — estando já em atraso o subsídio de Natal.

Entretanto, esta sexta-feira, José Pedro Soeiro, Kevin Ho e Marco Galinha, acionistas minoritários da Global Media, anunciaram querer marcar uma assembleia geral para avançar com uma proposta de destituição do presidente executivo do grupo, José Paulo Fafe. A proposta de assembleia geral poderá ser conhecida ainda esta sexta-feira, apurou o ECO/+M junto de duas fontes que conhecem o processo.

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