Procurador do caso das golas antifumo alvo de processo disciplinar por defender arquivamento de suspeitas contra ex-secretário de Estado

O magistrado do Ministério Público (MP) que acompanhou a fase de instrução do caso das golas anti-fumo da Protecção Civil, foi alvo de um processo disciplinar. De acordo com a VISÃO, na base deste inquérito está o facto de o magistrado do Ministério Público ter defendido o arquivamento das suspeitas contra o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que tinha sido acusado pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio.

Numa primeira fase, o CSMP procedeu à abertura de um processo de averiguações, o qual foi convertido, nas últimas semanas, em processo disciplinar. O caso está a causar mau estar no Ministério Público, uma vez que a hierarquia está a colocar em causa a autonomia do MP.

Nas suas alegações no final da fase de instrução do caso das golas, David Aguilar sustentou não existir “nada nos autos que demonstre contra o arguido José Neves”, pedindo o arquivamento das suspeitas. O procurador do MP referiu, por outro lado, haver indícios suficientes nos autos para confirmar a tese da acusação de que os arguidos agiram em conluio para viciar um processo de contratação pública com o objetivo de garantir o acesso a fundos comunitários.